A Lei Orgânica do município de Tunápolis
regulamenta a investidura em cargo ou emprego
público, afirmando que esta depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
porém estabelece uma ressalvadas, que será
possível nos casos:

Question

A Lei Orgânica do município de Tunápolis
regulamenta a investidura em cargo ou emprego
público, afirmando que esta depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
porém estabelece uma ressalvadas, que será
possível nos casos: Alternativa A: Escolha por meio de sorteio declarado em lei de
livre nomeação e exoneração. Ou Alternativa B: Nomeações para cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração. Ou Alternativa C: Nomeações para cargo efetivo. Ou Alternativa D: Contratação de familiares do prefeito ou dos
vereadores, declarado em lei de livre nomeação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Nomeações para cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei Orgânica do Município de Tunápolis, art. 86, caput, estabelece o concurso público como regra e prevê expressamente: “ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.” Como o enunciado pede a hipótese ressalvada, a resposta é a alternativa B.Tema central: Ressalva ao concurso públicoAnálise das alternativasAErradaO art. 86 não prevê escolha mediante sorteio como hipótese de dispensa de concurso. A ressalva exige nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; a referência ao sorteio não satisfaz esse requisito.BCertaA alternativa B reúne os requisitos da ressalva do art. 86, caput: nomeação para cargo em comissão e declaração legal de livre nomeação e exoneração. É esse enquadramento jurídico do cargo que afasta a exigência de aprovação prévia em concurso público.CErradaCargo efetivo está sujeito à regra de aprovação prévia em concurso público. A ressalva examinada alcança cargo em comissão, não cargo efetivo.DErradaParentesco com prefeito ou vereadores não constitui fundamento de dispensa de concurso no art. 86. Além disso, a alternativa não identifica cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, requisito da ressalva.Pegadinha da questãoA expressão “livre nomeação”, isoladamente, não basta: a ressalva exige cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Dica para questões semelhantesConfira os requisitos completos da ressalva: cargo em comissão e declaração legal de livre nomeação e exoneração.Diferencie cargo efetivo, sujeito ao concurso, de cargo em comissão abrangido pela ressalva.Não trate sorteio ou vínculo familiar como fundamentos de dispensa de concurso: essas hipóteses não estão previstas no dispositivo examinado.

A Lei Orgânica do município de Tunápolis regulamenta a inve...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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