De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alte...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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