Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de timbó em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1742968
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742968 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 29, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho do cargo. Um dos fatores a ser observado é a/o:
Alternativas
Q1742967
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742967 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:
Alternativas
Q1742966
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o exercício do cargo terá início dentro de:
Alternativas
Q1742964
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742964 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 9º, o servidor perderá, salvo justificativa aceita pela chefia imediata, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a:
Alternativas
Q1734260
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Técnico de Informática |
Q1734260 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 6º, é correto afirmar que a ação administrativa do Poder Legislativo do Município de Timbó tem por finalidade a execução de suas funções constitucionais, baseada nos princípios da:
Alternativas
Q1734259
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Orgânica do Município de Timbó ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Técnico de Informática |
Q1734259 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 40, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Do encerramento do exercício financeiro, as contas deverão ser apresentadas até:
Alternativas
Q1734258
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Orgânica do Município de Timbó ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Técnico de Informática |
Q1734258 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 13, eleitos pelo voto direto e secreto, para cada legislatura, a Câmara Municipal é composta de:
Alternativas
Q1734257
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Orgânica do Município de Timbó ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Técnico de Informática |
Q1734257 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 10, compete ao Município de Timbó:
I- Legislar sobre a legislação federal e estadual. II- Manter, com a cooperação técnica e financeira do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, médio e superior. III- Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
É/são corretas:
Alternativas
Q1734254
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Técnico de Informática |
Q1734254 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 18, terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato de idade mais elevada. Para tanto, será considerada a idade do candidato na data:
Alternativas
Q1734252
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Técnico de Informática |
Q1734252 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 7º, Advogado; Contador; Analista Legislativo; Agente Administrativo e Técnico em Informática, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, são:
Alternativas
Q1623765
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem (Edital nº 008) |
Q1623765 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de Timbó. Isso posto, analise as condições abaixo e identifique as previstas na referida Lei.


I- Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

II- Aptidão física e mental.

III- Idade mínima de 16 (dezesseis) anos.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1623764
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem (Edital nº 008) |
Q1623764 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- O tempo de serviço prestado em virtude de contratação temporária não será computado no serviço público.

II- No prazo de 180 dias da extinção de tais contratações, a pessoa contratada não poderá celebrar com o Município de Timbó, qualquer que seja o Poder, novo contrato sob o mesmo regime.

III- O pessoal contratado na situação de temporário poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1623763
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem (Edital nº 008) |
Q1623763 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
José Carlos nasceu em 1950, em uma cidade do oeste catarinense. É um excelente técnico de nível médio. Gosta de futebol, mas não gosta de falar em política, tanto assim, que não votou nas últimas eleições e também não justificou. José Carlos gosta mesmo é de trabalhar, mas nunca se interessou em fazer um curso de nível superior. Motivado pelos colegas, quis se inscrever em um processo seletivo de Timbó, mas foi informado, por um funcionário, que não seria admitido.
Pela Lei complementar 2045/1998, do Município de Timbó, José Carlos não seria admitido porque:
Alternativas
Q1623626
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1623626 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quando ocorrer empate na classificação do concurso público, terá preferência para nomeação o candidato de idade mais elevada. Nesse caso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1623625
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1623625 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1613375
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Enfermeiro - ESF |
Q1613375 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei N. 2.045 de 1998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público:
Alternativas
Q1194649
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Brusque - SC
Q1194649 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os objetivos abaixo e, diante de cada um, escreva V (verdadeiro), para os que pertencem ao Programa de Coleta e Seleção de Lixo Urbano de Timbó, e F (falso), para os que não pertencem:
( ) Executar a coleta do lixo domiciliar urbano.  ( ) Executar a coleta e seleção do lixo reciclado.  ( ) Estimular a separação adequada do lixo orgânico e reciclável.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q1194434
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Brusque - SC
Q1194434 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O órgão municipal encarregado da manutenção, administração e execução do Programa de Coleta e Seleção de Lixo Urbano de Timbó é: 
Alternativas
Q1018759
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Civil (Edital nº 008) |
Q1018759 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei N. 20.45. de 19998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de engenheiro atender necessidade temporária de excepcional interesse público:
Alternativas
Q1000389
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 335 de 2007 - Plano Diretor do Município de Timbó ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q1000389 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o que estabelece o Plano Diretor do Município de Timbó (Lei Complementar nº 335 de 05/10/2007), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
101: E
102: D
103: B
104: A
105: B
106: B
107: C
108: D
109: D
110: C
111: B
112: E
113: D
114: D
115: E
116: B
117: E
118: A
119: C
120: E
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