Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Princesa para Concurso

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Q1919566
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base somente o Código de Obras do município de Princesa/SC, pode-se afirmar que em edificações de uso coletivo, cuja lotação máxima prevista seja de 180 pessoas, que possuam duas portas de acesso, tais portas devem ter untas uma largura livre mínima igual a: 
Alternativas
Q1919563
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919563 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo: 
Alternativas
Q1919562
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade, EXCETO: 
Alternativas
Q1736726
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1736726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
Alternativas
Q1736688
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1736688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: B
24: B
25: A
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