Q1919562Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em termos de Licença para Demolição Voluntária,
Código de Obras do município de Princesa/SC
estabelece que a demolição de qualquer edificação só
poderá ser executada mediante licença expedida pela
Municipalidade, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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