Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Florianópolis para Concurso - Página 2

Q4058820

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar Operacional - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Operador de Máquinas - Edital nº 25 |

Q4058820 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 63/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, acerca das licenças do servidor público municipal.

A

A licença depende sempre de autorização do Poder Legislativo.

B

A licença para tratar de interesses particulares é obrigatória quando solicitada.

C

A licença para doença em pessoa da família é proibida pela lei.

D

Será concedida licença ao servidor para tratamento de saúde, mediante inspeção médica.

E

O servidor em cargo de comissão tem direito a todas as licenças previstas.

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Q4033166

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |

Q4033166 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Fiscalização Urbanística relacionada à Geologia tem por objetivo a verificação in loco do cumprimento do Plano Diretor dos municípios, incluindo o parcela mento do solo. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o órgão responsável estadual pela Fiscalização Urbanística dos 295 municípios catarinenses, incluindo o município de Florianópolis.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Todo projeto de parcelamento de solo no município de Florianópolis deve considerar as características geológicas e topográficas do terreno, visando à conservação das condições hidrológicas originais e à preservação das bacias hidro gráficas e áreas verdes, principalmente aquelas de cobertura vegetal arbórea.

B

O parcelamento do solo é a divisão do terreno seguindo as normas legais estabelecidas, considerando os conceitos lote e gleba. Enquanto um lote advindo da mesma gleba, possui uma matrícula no Registro de Imóveis, a gleba par celada em lotes, possui mais de uma matrícula no Registro de Imóveis.

C

Na modalidade Loteamento no município de Florianópolis, são destinados ao uso público 20% do total da área parcelável.

D

Na modalidade Condomínio Unifamiliar de Lotes no município de Florianópolis, são destinados ao uso público 30% do total da área parcelável.

E

No âmbito do município de Florianópolis, todos os loteamentos, desmembramentos e condo mínios com área superior a 50.000 m2, necessitam, obrigatoriamente, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

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Q4032161

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Sistemas | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Economista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q4032161 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa correta sobre a acumulação de proventos de aposentadoria.

A

A acumulação de proventos e vencimentos é livre para servidores que ingressaram no serviço público municipal antes da publicação dessa Lei.

B

É permitida a acumulação de proventos de aposentadoria com o vencimento de qualquer cargo efetivo, independentemente de serem cargos acumuláveis na atividade.

C

O servidor aposentado que assumir um cargo em comissão deverá obrigatoriamente suspender o recebimento de seus proventos enquanto durar a nomeação.

D

A proibição de acumular não se aplica aos apo sentados quanto ao exercício de cargos eletivos e de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

E

O servidor que acumular ilegalmente proventos e vencimentos perderá automaticamente o direito à aposentadoria, mantendo apenas o cargo novo.

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Q3353695

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Reumatologista |

Q3353695 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenização de Sobreaviso -, no art.62-A, elucida que fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, o regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso, considerando-se de sobreaviso o servidor ou empregado público que permanecer aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir:

I.A indenização de sobreaviso será incorporada à remuneração e fará parte da base de cálculo de qualquer benefício ou vantagem pecuniária.
II.Fica estabelecido em quarenta horas o limite máximo de hora em regime de sobreaviso/mês.
III.Os servidores originários de outras esferas de governo, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), oficialmente cedidos e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, farão jus à indenização de sobreaviso.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3124058

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Prevê a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a formação de profissionais da educação para direção, coordenação pedagógica e supervisão na Educação Infantil deverá ser:

A

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou pós-graduação em Gestão de Pessoas.

B

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou em nível de pós-graduação na área da educação.

C

bacharelado na área, preferencialmente, Administração com pós-graduação Stricto sensu em Administração Pública.

D

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou em nível de pós-graduação Stricto sensu em programa de ciências aplicadas.

E

deverá ser bacharelado na área da educação, preferencialmente, Administração, ou em nível de pós-graduação na área da educação.

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Q3124057

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124057 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao exercer a coordenação pedagógica a supervisão necessita primar por quais formas de relações?

A

Relações verticais, éticas e respeitosas com determinados profissionais, com as famílias e, com as crianças.

B

Relações horizontais, éticas e respeitosas com alguns profissionais e algumas famílias mais vulneráveis.

C

Relações respeitosas com profissionais e com famílias vulneráveis e em situação de risco.

D

Relações éticas e profissionais isoladas, com alguns profissionais, com famílias e, com as crianças.

E

Relações mais horizontais, éticas e respeitosas com todas as profissionais, com as famílias e, com as crianças.

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Q3124055

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124055 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Junto aos seus próprios critérios, compreende a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, considerando o cumprimento da legislação vigente.
No caso de instituições com funcionamento irregular, o Conselho Municipal de Educação deverá:

A

comunicar ao Ministério Público.

B

comunicar à Polícia.

C

comunicar ao Judiciário.

D

comunicar às autoridades Escolares.

E

comunicar aos Supervisores.

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Q3124054

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A concepção de currículo, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), expressa a visão de mundo constituída em determinado momento histórico, orientando práticas pedagógicas dos/das profissionais da educação e estratégias de convívio junto aos estudantes. O que o currículo deve considerar ainda?

A

Uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das áreas do conhecimento.

B

Uma visão autoritária, desconhecendo a organização e a integração das áreas do conhecimento.

C

Uma visão articuladora da organização das áreas do conhecimento, mas não necessariamente integradora

D

Uma visão segmentada, desconhecendo a organização e a integração das áreas do conhecimento.

E

Uma visão isolada e partida, mas respeitando a organização e a integração das áreas do conhecimento.

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Q3124053

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124053 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que o sistema de ensino e as instituições educativas devem propor programas de formação continuada para todos os profissionais da educação.
De acordo com o documento, por formação continuada entendem-se:

A

constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.

B

constituídos coletivamente, somente na modalidade EAD, envolvendo ações de pesquisa, extensão e reuniões pedagógicas, palestras e cursos autoinstrucional.

C

constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial e à distância, envolvendo ações de reuniões pedagógicas dentro da instituição escolar e especializações lato e stricto sensu.

D

constituídos coletivamente, na modalidade presencial ou à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.

E

constituídos coletivamente, na modalidade à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas, especializações lato e stricto sensu.

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Q3124049

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124049 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), se reporta ao Decreto Presidencial 6.755, de 29 de janeiro de 2009) para informar que o reconhecimento da importância do docente no processo educativo da escola e de sua valorização profissional deve ser traduzida em políticas permanentes de estímulo, a formação docente para a Educação Básica é um compromisso público do município.
De acordo com o documento, de que forma deve ser traduzida a valorização profissional docente:
1- Através da profissionalização, da progressão na carreira, da formação continuada, da dedicação exclusiva ao magistério e da garantia de condições de trabalho;
2- Através da profissionalização, sem a exigência da progressão na carreira, a formação limitada, da dedicação exclusiva ao magistério e da garantia de condições de trabalho;
3- Através da profissionalização, da falta de progressão na carreira, da formação especializada, da dedicação parcial e a garantia de condições de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A

é correta apenas a afirmativa 3.

B

são corretas as afirmativas 1 e 2.

C

é correta apenas a afirmativa 2.

D

é correta apenas a afirmativa 1.

E

são corretas as afirmativas 2 e 3.

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Q3124048

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124048 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previsto que o não atendimento da legislação educacional vigente ou a ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis.
Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de Educação submeterá a análise do processo e se pronunciará através de Parecer indicativo de:

A

suspensão temporária por 4 (quatro) anos de autorização de funcionamento da instituição.

B

suspensão temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou limitação da autorização de funcionamento.

C

manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição.

D

suspensão temporária de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

E

manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

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Q3124043

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo, com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a gestão político-pedagógica democrática, ou seja, a gestão do sistema educacional se caracteriza por um processo político democrático. Todo esse processo deve ser baseado na participação da elaboração coletiva, que explicita os objetivos, as diretrizes, a organização e as ações do processo educativo.
Neste contexto, como deve ser a participação dos sujeitos?

A

Participação passiva dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático.

B

Participação ativa de alguns dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta opcional para a consolidação do princípio democrático.

C

Participação ativa dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático.

D

Participação passiva de alguns dos sujeitos e o diálogo como ferramenta regulatória para a consolidação do princípio democrático.

E

Participação ativa e passiva de alguns dos sujeitos e o diálogo como ferramenta regulatória para a consolidação do princípio democrático.

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Q3124042

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, compreende:

A

a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.

B

a avaliação funcional e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação do processo educacional.

C

funcionamento, regulação e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de avaliação quantitativa do processo educacional.

D

a avaliação eventual do funcionamento da Instituição escolar, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.

E

a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de aprimoramento do processo educacional.

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Q3124040

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo, com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o que deve incorporar-se à ação pedagógica como um ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre os conhecimentos produzidos nas universidades e aqueles localizados na prática cotidiana escolar, produzidos pelos sujeitos que dela fazem parte (professores/as, estudantes, orientadores/as, supervisores/as, funcionários/as e comunidade)?

A

A extensão.

B

A metodologia.

C

A pesquisa.

D

A história.

E

Os projetos.

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Q3124039

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Secretaria Municipal de Educação, no documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, define como um dos seus objetivos, oferecer no âmbito da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e modalidades, um serviço educacional público de qualidade social, consolidando a Educação Integral.
A Educação Integral nesse sentido traz implicações importantes, no que diz respeito:

A

à organização curricular dos espaços educativos.

B

ao controle curricular e social.

C

à organização mobiliária escolar.

D

à organização curricular exclusivamente.

E

ao controle educacional.

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Q3124023

Q3124023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), integralidade da formação deve considerar a função da Educação Básica em todas as etapas e modalidades de atendimento levando em consideração as dimensões:
1. éticas; 2. de gêneros; 3. políticas; 4. lúdicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

É correta apenas a afirmativa 1.

C

São corretas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3124018

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), qual é o principal instrumento para instauração da gestão democrática no âmbito educacional, entendido como instrumento de autonomia, que promove reflexões coletivas e o estabelecimento de projetos para atender aos anseios de formação da comunidade escolar na Rede de Ensino?

A

Plano Diretor.

B

Projeto Político-Pedagógico.

C

Plano de Gestão.

D

Regimento Escolar.

E

Plano Municipal de Educação.

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Q3124017

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), aparece como concepção fundante, a gestão político-pedagógica democrática. Sobre as ações já institucionalizadas na Rede Municipal de Educação de Florianópolis, resultantes do processo de democratização da educação, estão:
1. a eleição para escolha de Diretores;
2. a elaboração de documentos que fixem compromissos e propostas de cada unidade de assistência;
3. a elaboração de documentos que fixem compromissos como o Regimento Escolar e o Plano de Gestão;
4. a eleição para escolha de secretário de escola.

Assinale a alternativa correta quanto às ações já institucionalizadas na RMEF.

A

Apenas as afirmativas 1 e 3 estão correta.

B

Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.

C

Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

D

Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3124016

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124016 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual é o processo de formação considerado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que se dá ao longo do percurso formativo, que exige organização institucional da escola quanto a objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação que considera uma linha de efetiva continuidade, de modo que o/a estudante, ao final do Ensino Fundamental, seja capaz de compreender o mundo a seu redor, tanto quanto de preparar-se para participar de transformações desse mundo, refletindo sobre sua própria condição como sujeito em relações – histórica, cultural e socialmente situadas– com os outros e com os meios físico e social?

A

Processo de formação humana integral.

B

Processo de formação social e político.

C

Processo de formação político pedagógico.

D

Processo de formação ontológico do ser social.

E

Processo de formação civil, político e social.

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Q3124005

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124005 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta uma visão integrada da educação. Nesse contexto, qual das alternativas reflete adequadamente o compromisso dessa proposta em relação à diversidade e à inclusão?

A

A implementação através da adoção de um currículo único, inflexível e equitativo para todas as escolas municipais, sem adaptação às necessidades locais ou específicas dos alunos.

B

O reconhecimento e a implementação de políticas de inclusão voltadas para alunos com deficiência, desconsiderando outras dimensões da diversidade, como cultura, etnia e gênero.

C

O reconhecimento da diversidade como um eixo central da prática pedagógica, buscando garantir uma educação inclusiva e equitativa, que respeite as diferentes culturas, etnias, identidades de gênero e classes sociais.

D

A implementação com a priorização de avaliações padronizadas que desconsideram as especificidades socioculturais dos alunos, focando apenas no desempenho acadêmico.

E

O reconhecimento da diversidade com o incentivo à homogeneização das práticas pedagógicas para garantir a uniformidade do ensino em toda a rede municipal de forma equitativa e inclusiva.

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