Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servid...

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Q4058981
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista Socorrista - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Informática - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Prótese Dentária - Edital nº 25 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 25 |
Q4058981 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.
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