De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sob...

Com base no mesmo assunto

Q4058980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada poderão ter substitutos designados para seus afastamentos ou impedimentos legais.

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento dessa substituição.

O substituto receberá o valor integral do cargo substituído desde o primeiro dia de afastamento, independentemente do tempo de duração.

A substituição será sempre gratuita, sendo vedado qualquer pagamento adicional ao servidor que acumular as funções.

O pagamento da substituição somente é permitido se o afastamento do titular for superior a 90 dias consecutivos.

O substituto deve optar obrigatoriamente pelo vencimento do cargo de origem, sendo proibido receber a diferença do cargo em comissão

O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função nos afastamentos do titular superiores a 15 dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sob...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas