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Q4039567
Museologia
A Lei Municipal nº 1.202, de 1974, considera que constituem patrimônio histórico e artístico do Município de Florianópolis os bens móveis e imóveis existentes no seu território que atendam aos seguintes critérios:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência exata com o art. 1º da Lei Municipal nº 1.202/1974: a única alternativa que traz os critérios legais de vinculação a fatos históricos notáveis e valor cultural é a letra E.
Tema central: critérios legais do patrimônio histórico municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 1º não usa estado de conservação nem valor monetário como critérios definidores. O confronto com o texto legal mostra ausência desses elementos.
B
Errada
Incorreta. A lei não exige vinculação ao poder público nem possibilidade de visitação. Os critérios legais do caput são outros: vinculação a fatos históricos notáveis ou valor cultural.
C
Errada
Incorreta. O dispositivo não adota valor social nem valor estético como fórmula legal. A alternativa troca a expressão legal valor cultural por termos diferentes.
D
Errada
Incorreta. O art. 1º fala em bens existentes no território do Município, não em bens pertencentes ao Município. Além disso, o critério textual do caput é valor cultural, e não valor artístico.
E
Certa
A letra E está correta porque coincide com o critério material previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 1.202/1974. O dispositivo define como patrimônio histórico e artístico do Município os bens móveis e imóveis existentes no território municipal cuja conservação seja de interesse público, especificamente por sua vinculação a fatos históricos notáveis ou por seu valor cultural. Portanto, a alternativa correta é a que espelha esses dois fundamentos legais.
Pegadinha da questão
Troca de valor cultural por termos próximos e confusão entre bens existentes no território do Município e bens pertencentes ao Município.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre lei específica, confronte as alternativas com a redação exata do dispositivo cobrado.
- Diferencie critério de localização do bem no território de critério de propriedade do bem.
- Desconfie de termos próximos ao texto legal quando a lei usa expressão específica, como valor cultural.
- Elimine requisitos práticos não previstos no caput legal, como visitação pública ou valor monetário.
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