A Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2024, institui o Sistema ...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Museólogo |

Q3807418 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2024, institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Brusque.
Segundo Capítulo II dos direitos culturais, art.10, inciso II sobre o direito à participação em atividades culturais, que envolvam, na forma e nos limites da lei:

livre manifestação cultural.

livre criação e expressão.

livre diversidade sociocultural.

livre celebrações.

livre festividade sociocultural.

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