Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito ao acesso à educação na rede municipal de ensino de Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:

I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.

Dado esse cenário, a escola deve:

A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, em seu art. 30, § 1º, afirma que a avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical não será realizada se no ano o servidor permanecer afastado do exercício do cargo por período igual ou superior a:

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A lei complementar n.° 661/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências, em seu art. 31, considera que o processo de avaliação do servidor compreenderá a(s) seguinte(s) etapa(s):

I.auto-avaliação.

II.avaliação da chefia imediata.

III.avaliação dos servidores lotados no setor.

IV.avaliação dos subordinados, quando houver.

É correto o que se afirma em:

De acordo com Lei complementar n.° 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 14:

Até o ________________________ de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei complementar referente ao Plano Municipal de Educação - PME, a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme a Lei complementar n.° 1335/2021, em seu art. 13, a atuação dos membros do CACS: 

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:

O recrutamento de pessoal será realizado mediante: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, afirma:

O recrutamento de pessoal será realizado mediante processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos, sujeito a ampla divulgação, com prazo de validade de até ______ contado(s) da data de homologação do seu resultado.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.

II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.

III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo. É correto o que se af

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em:

A lei n.º 7564/2010, em seu art. 2, em casos específicos, diz que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades:

I.urgentes. II.emergenciais III.específicas
É correto o que se afirma em:

A lei n.º 7564/2010 diz:

De acordo com a Resolução n.º 003/2019/CME/Blumenau, que estabelece normas para a I Etapa da Educação Básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, a Educação Infantil tem por objetivos:

I- Garantir experiências significativas que possibilitem o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social, moral, ética e simbólica.

II- Promover a imersão das crianças em diferentes experiências e linguagens, tendo como eixos norteadores as Interações e Brincadeiras, em consonância com a Resolução CNE/CEB n.º 05/2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

III- Proporcionar à criança o reconhecimento de si, do outro e do mundo nas relações que estabelece e no respeito à diversidade.

IV- Utilizar as diferentes linguagens - verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.


Estão CORRETOS os objetivos:

O Currículo da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau está organizado pelos Campos de Experiências e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, está estruturado em três grupos etários: 

Acerca do ensino de Arte a partir do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), analise as afirmações a seguir:
I. O ensino da Arte desenvolve, entre outros aspectos, a capacidade de percepção e a sensibilização para experienciar e compreender a realidade social e cultural, desenvolvendo, além do gosto estético, a consciência crítica.
II. O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau defende que o professor de Arte atue de acordo com sua formação específica: Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro.
III. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:

Der Lehrplan der Grundbildung des städtischen Bildungssystems von Blumenau präsentiert verschiedene Organisationen im Fremdsprachenunterricht, wobei Plures do Campo anerkannt ist als:

Um dos conceitos definidos sobre os resultados dos processos avaliativos, na Instrução Normativa SEMED n.º 01/2017, é o de "média global", que é:

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau, é competência da Secretaria Municipal de Administração - SEDEAD:

I. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes.
II. propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta os custos das operações.
III. coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.
IV. efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU e do ITBI.
V. zelar pela adequada utilização de recursos energéticos nos bens imóveis municipais.

É correto o que se afirma em: