Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 2.908 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário |
Q1816280
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a
sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário |
Q1816279
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as
licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria
NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista
|
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Farmacêutico |
Q1816238
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista |
Q1816234
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina
que o Prefeito fará publicar diariamente o:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Educação Física |
Q1816157
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece
que ao Município é vedado:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813156
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que
estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens
previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de
serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813155
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
José, servidor público efetivo do Município de Formiga/MG,
ocupante do cargo de motorista, sofre um acidente no
desempenho de suas funções. Em decorrência deste
acidente, José fica impossibilitado permanentemente de
dirigir, segundo verificado em inspeção realizada por junta
médica oficial do órgão municipal. Diante deste cenário
hipotético, José será:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813154
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o estágio probatório dos servidores públicos
do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei
Complementar nº 41/2011, temos os critérios de avaliação
que são assim definidos em Lei, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813153
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a
Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que,
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24,
durante o estágio probatório, o servidor público será
submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a
primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o
servidor completar três meses de efetivo exercício. As
demais avaliações ocorrerão nos seguintes prazos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813151
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em
seu artigo 69:
“Art. 69.São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:
“Art. 69.São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813149
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG,
a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813148
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara. ( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal ( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara. ( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.
A sequência está correta em
( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara. ( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal ( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara. ( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813147
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG
veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos
públicos, mas estabelece algumas exceções, desde que
cumprido o requisito de compatibilidade de horário e se
enquadre nas possibilidades taxadas na Lei. É vedada a
acumulação remunerada dos seguintes cargos, ainda que
haja compatibilidade de horários:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775796
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
são instrumentos de transparência dos atos de gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775795
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 001, de 02 de
janeiro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura e os
procedimentos da Administração Direta e Indireta do
Município de Bambuí/MG e dá outras providências, é
INCORRETO afirmar que a administração municipal
abrange:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775794
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020
dispõe sobre a Estrutura e os procedimentos da
Administração Direta e Indireta do Município de
Bambuí/MG e dá outras providências. De acordo com
essa lei, a organização, a estrutura e os procedimentos da
Administração Municipal são orientados pelo primado
da ética e devem seguir uma hierarquia de normas.
Sobre essa hierarquia, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sobre essa hierarquia, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775793
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 1.178, de 03 de julho de 1991,
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Bambuí/MG, ao funcionário público
municipal é proibido, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Divino - MG
Prova:
GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto |
Q1766820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com as atribuições da Câmara Municipal, constantes na Lei Orgânica do Município de
Divino/MG, em seus Artigos 31 e 32, marque a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Chiador - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Professor III - História |
Q1706937
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Municipal n° 773/2010, que fixa as Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Profissionais da Educação do Município de Chiador – MG, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) O profissional do Magistério deverá apresentar no setor de pessoal da prefeitura para fins de promoção por grau os seguintes documentos: Certidão negativa de penalidades e advertências; Certidão negativa de penas e suspensão disciplinar; Certidão negativa de faltas injustificadas ao serviço.
( ) Acarretará a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção: licença e afastamento sem direito a remuneração; afastamento para exercício de atividades não relacionadas com o magistério.
( ) Os níveis para o professor III serão designados pelos algarismos 1, 2 e 3 e serão conferidos de acordo com as seguintes exigências: Nível 1 - Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de habilitação e graduação plena; Nível 2 - Habilitação em curso de pós-graduação de especialização ou aperfeiçoamento com duração mínima de 360 horas; Nível 3 - Habilitação específica em curso de Mestrado ou Doutorado, com carga horária mínima de 1.200 horas.
( ) A remuneração do servidor compreende o vencimento correspondente ao valor estabelecido para o respectivo cargo ou classe de carreira, às vantagens e aos acréscimos pecuniários em razão do exercício do cargo.
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