Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem ...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |

Q1682503 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem remuneração, pela Câmara Municipal para que pudesse tratar de assuntos de cunho e interesse particular. De acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, como se dará essa licença?

A licença de Jairo não poderá ser inferior a quarenta dias.

Jairo poderá assumir o exercício de seu mandato a qualquer tempo, ainda que antes do término da licença.

Desde que o afastamento de Jairo não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa, ele não perderá seu mandato.

Jairo estará impedido de comparecer às reuniões durante o período de afastamento e perderá seu mandato quando retornar

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