João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido ...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |

Q1682502 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante um processo administrativo; por isso, Maria, também servidora pública estável, ocupou o cargo de João. Ocorre que, à época do processo, não lhe foi conferida a ampla defesa, de modo que sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Desta feita, de acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, qual será o procedimento a ser adotado neste caso?

João será aproveitado em qualquer outro cargo que esteja vago.

João será conduzido ao cargo de Maria, com direito a ser indenizado

João será reintegrado no cargo e Maria reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização

João ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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