Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 34

Q3023973

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |

Q3023973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos

A

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B

sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

setenta anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de serviço.

D

sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3023972

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |

Q3023972 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a sessão legislativa tem início e fim em:

A

1º de janeiro a 31 de dezembro.

B

16 de janeiro a 16 de dezembro.

C

1º de fevereiro a 16 de dezembro.

D

1º de fevereiro a 20 de dezembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3023970

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |

Q3023970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:

A

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

B

Organizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

C

Cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

D

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3023969

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |

Q3023969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido da devida avaliação. Além disso, devem ser observadas algumas normas e regras, tais como:

A

Depende de licitação, não podendo essa ser dispensada em nenhum caso.

B

Pode ser feita pela mera vontade do prefeito, sem necessidade de qualquer processo específico.

C

Depende de autorização legislativa e concorrência pública, sendo dispensadas nos casos de doação e permuta.

D

Depende de licitação. Porém, pode ser dispensada no caso de doação, sendo essa permitida exclusivamente para fins de interesse social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3023598

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023598 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ana Paula, secretária da escola municipal de Além Paraíba, obteve guarda judicial de uma criança de três anos. Larissa, professora da mesma escola, adotou uma criança de nove meses. Luana, também servidora da mesma escola, adotou uma criança de cinco anos. Ao analisar os casos em questão e a previsão da Lei Complementar nº 3/1993, sobre as hipóteses de licença remunerada, assinale a afirmativa correta.

A

Serão concedidos trinta dias de licença remunerada para Larissa.

B

Serão concedidos quinze dias de licença remunerada para Ana Paula e Luana.

C

Serão concedidos quarenta e cinco dias de licença remunerada para Ana Paula, Larissa e Luana.

D

Apenas será concedida licença remunerada para Larissa e Luana, posto que a obtenção de guarda judicial não é uma hipótese prevista em Lei para a concessão de licença remunerada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3023597

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023597 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Jéssica é secretária de uma escola de Além Paraíba e seu esposo, Carlos, foi diagnosticado com uma doença grave que requer tratamento contínuo e acompanhamento médico regular. Como resultado, Carlos não poderá realizar suas atividades diárias sem a assistência direta de um cuidador e Jéssica não poderá prestar a assistência que seu cônjuge necessita simultaneamente ao exercício do seu cargo. Diante dessa situação, e conforme a legislação vigente e a possibilidade da concessão de licença para Jéssica prestar assistência ao seu esposo, é INCORRETO afirmar que:

A

Após os trintas dias a licença poderá ser prorrogada com desconto de 10% no segundo mês.

B

Após os trintas dias a licença poderá ser prorrogada com desconto de 30% durante dois até cinco meses.

C

A licença será concedida sem prejuízo do vencimento do cargo efetivo, até trinta dias, podendo, a partir deste momento, mediante parecer de junta médica, ser prorrogada com desconto.

D

A licença somente será deferida se a assistência direta de Jéssica for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3023596

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023596 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em certa escola municipal de Além Paraíba, diversos funcionários se ausentaram do trabalho por motivos diversos. Catarina, professora, não compareceu ao serviço durante um dia para se alistar como eleitora. Carlota, Jorge e Marcus não compareceram durante oito dias por diferentes razões. Carlota, secretária, se casou. Já Jorge, professor, se ausentou devido ao falecimento de sua sogra. Por fim, Marcus, também professor, não compareceu devido ao falecimento do seu padrasto. Ao analisar o caso de cada servidor e com base na Lei Complementar nº 3/1993, é correto afirmar que:

A

Carlota e Marcus se ausentaram pelo tempo determinado em Lei, sem prejuízo na sua remuneração.

B

Apenas Carlota se ausentou pelo tempo correto determinado em Lei, sem prejuízo na sua remuneração.

C

Jorge terá prejuízo em sua remuneração, uma vez que não há previsão legal para ausência justificada devido ao falecimento do(a) sogro(a).

D

Conforme cada caso concreto, todos os servidores se ausentaram justificadamente pelo tempo determinado em Lei, sem prejuízo na sua remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3023595

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023595 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Débora, servidora pública municipal comissionada na cidade de Além Paraíba, tem uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais. Em uma situação de emergência, ela foi convocada para acompanhar uma autoridade fora de seu horário regular de trabalho. No entanto, ao receber seu contracheque do mês seguinte, Débora percebeu que não houve nenhum acréscimo em seu salário, apesar do serviço extra realizado. Conforme a disposição da Lei Complementar nº 3/1993, acerca da jornada de trabalho dos servidores, é INCORRETO afirmar que:

A

Débora não faz jus às horas extraordinárias, uma vez que faz parte do pessoal comissionado.

B

Caso Débora não fosse parte do pessoal comissionado e fosse convocada para uma comissão, ela faria jus às horas extraordinárias.

C

A jornada normal de trabalho dos servidores não será inferior a vinte horas, nem superior a quarenta e quatro horas semanais.

D

Débora faz jus às horas extraordinárias, já que essa é assegurada a qualquer funcionário quando convocado para acompanhamento de autoridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3023594

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023594 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Marta, uma secretária exemplar de certa escola do município de Além Paraíba, não compareceu ao serviço, se ausentando para resolver os preparativos da sua próxima viagem de férias. Ao retornar, ela fica apreensiva com a consequência dessa ausência injustificada. Diante do caso em tela e, a partir da Lei Complementar nº 3/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações do município de Além Paraíba, assinale a afirmativa correta.

A

Marta perderá o vencimento do dia e mais um dia de repouso remunerado.

B

Caso Marta comparecesse ao serviço, porém optasse por se retirar no princípio da quinta hora em diante, ela perderia 2/5 do vencimento.

C

Caso Marta comparecesse ao serviço, porém se retirasse da repartição no fim da segunda hora do expediente, ela perderia 3/5 do vencimento.

D

Marta perderá metade do vencimento do dia, uma vez que sempre faz as suas atribuições com excelência, conforme as avaliações de desempenho realizadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3023593

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023593 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Mariana é servidora pública municipal de Além Paraíba, desempenhando o papel de professora na escola local. Ela é mãe adotiva de Lucas, 12 anos, que tem paralisia cerebral, necessitando de cuidados especiais e atenção permanente. A situação de Lucas é de longa duração e não eventual, o que significa que Mariana enfrenta diariamente o desafio de equilibrar suas obrigações como servidora pública com os cuidados essenciais que seu filho requer. A partir da situação apresentada e, ainda, considerando a Lei Complementar nº 3/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações do município de Além Paraíba, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A caracterização da necessidade especial de Lucas dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

B

O fato de Lucas ser filho adotivo de Mariana não é um requisito impeditivo para a redução da carga horária da servidora.

C

Mariana terá direito à redução de 50% da carga horária de trabalho enquanto for responsável legal por Lucas, que é portador de necessidades especiais e requer atenção permanente.

D

Ao ser configurada a necessidade duradoura de Lucas, o ato de redução da carga horária deverá ser renovado periodicamente, não podendo sua validade se estender por mais de noventa dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3023592

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023592 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Paulo, estrangeiro que reside no Brasil, participou de um concurso público para o cargo de secretário escolar no município de Além Paraíba. Entusiasmado com o ambiente educacional, ele acumula experiência em funções administrativas em seu país de origem. Após realizar o certame, para fins de comprovação da sua saúde física, Paulo apresentou atestado de um médico particular de sua confiança, comprovando sua aptidão para o cargo. Entretanto, devido à sua nacionalidade, ele não está em dia com as obrigações militares e eleitorais, ambas exigidas aos cidadãos brasileiros. Munido de determinação, Paulo busca informações sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público em questão. Considerando o regime jurídico da Lei Complementar nº 3/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações do município de Além Paraíba, é correto afirmar que:

A

O atestado médico fornecido por Paulo não cumpre um dos requisitos exigidos para ingressar no serviço público.

B

A nacionalidade de Paulo é irrelevante para o ingresso no serviço público em questão, já que o critério legal estabelecido diz respeito ao estabelecimento da sua residência no Brasil.

C

O fato de Paulo não ter nacionalidade brasileira supre a necessidade de ele estar em conformidade com as obrigações políticas, tornando-o apto para ingressar no cargo pretendido.

D

O fato de Paulo não ter nacionalidade brasileira e, consequentemente, não estar em conformidade com as obrigações militares é irrelevante, já que o cargo pretendido não tem relação com as obrigações de cunho militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3023591

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023591 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A estrada que leva até uma escola na zona rural montanhosa de Além Paraíba é estreita e sinuosa, tornando-se perigosa durante períodos chuvosos. Devido a essa dificuldade, a escola é considerada uma unidade de difícil acesso pela regulamentação municipal. Sônia, uma professora dedicada, leciona nessa escola há quinze anos. Sua colega de trabalho, Marina, leciona na mesma escola há quatro anos, juntamente com Eduardo, cuja atuação completou vinte anos este mês. Ao analisar a situação de cada servidor e a legislação acerca das vantagens pecuniárias que os servidores do Magistério Público Municipal fazem jus, é correto afirmar que:

A

Sônia, Marina e Eduardo farão jus a gratificação pelo exercício de atividade em uma unidade escolar de difícil acesso.

B

Sônia, Marina e Eduardo receberão, respectivamente, adicional de 20%, 10% e 40%, referente aos anos de exercício efetivo no Magistério Público Municipal.

C

Sônia, Marina e Eduardo receberão, respectivamente, adicional de 30%, 10%, 20%, referente aos anos de exercício efetivo no Magistério Público Municipal.

D

Apenas Sônia e Eduardo farão jus à gratificação pelo exercício de atividade em uma unidade escolar de difícil acesso, já que para tanto, é necessário um período mínimo de 5 anos de exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3023590

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023590 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Juliana é professora em uma escola municipal de Além Paraíba. Ela está grávida e seu bebê está previsto para nascer dentro de dois meses. Seu marido, Victor, também é funcionário público e trabalha como secretário na mesma escola. Ansiosos com a chegada do bebê, eles estão se preparando para a nova fase da vida como pais. De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, é INCORRETO afirmar que:

A

Victor terá direito à licença paternidade de oito dias úteis referente ao nascimento do seu filho.

B

A licença concedia a Juliana poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.

C

Com o nascimento do bebê, será concedida licença à Juliana, por cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da sua remuneração.

D

Caso Victor e Juliana decidissem adotar uma criança, Victor não usufruiria do mesmo período de licença concedido no caso do nascimento ao bebê.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3023589

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Roberto, funcionário inativo de uma escola municipal de Além Paraíba, vive, por cinco anos, com a sua esposa Ana, que não possui renda própria e nem exerce atividade remunerada. Enquanto isso, Leandro, secretário da mesma escola municipal onde Roberto exercia o seu cargo, reside com sua mãe viúva, que vive às expensas do servidor. Já Letícia, professora aposentada da mesma escola, vive com seu marido, José, por três anos, o qual não exerce nenhuma atividade remunerada. Sobre as situações apresentadas e a possibilidade de abono familiar à luz da Lei Complementar nº 3/1993, assinale a afirmativa correta.

A

Roberto não terá direito ao abono familiar por ser um servidor inativo.

B

Roberto, Leandro e Letícia terão direito ao abono familiar instituído por lei.

C

Letícia não terá direito ao abono familiar, mesmo José não possuindo renda própria.

D

O fato de Leandro morar com a mãe viúva não cumpre o requisito para o abono familiar, mesmo ela vivendo às expensas do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3007850

Q3007850 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Administração Pública. Segundo aduz a Lei Complementar nº 3/1993, o retorno à atividade da servidora far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:

A

Quarenta e oito meses nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.

B

Doze meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

Trinta e seis meses em cargo com atribuições e vencimentos semelhantes com o anteriormente ocupado.

D

Vinte e quatro meses em cargo qualquer disponível na Administração Pública Municipal, observado o nível de escolaridade exigido para o exercício da função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3007849

Q3007849 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Flávia logrou êxito na aprovação em concurso público para o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Foi nomeada para cargo de provimento efetivo e está sujeita a estágio probatório por período de vinte e quatro meses. Seu chefe imediato informará a seu respeito, reservadamente, quatro meses antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos a seguir, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.

A

Eficiência.

B

Assiduidade.

C

Idoneidade moral.

D

Capacidade laborativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3007848

Q3007848 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz da Lei Municipal nº 1.519/1993, que dispõe sobre o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, assinale a afirmativa correta.

A

Glória, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, responsabilizar-se pelo registro, guarda, conservação e expedição de documentos escolares, na área de sua competência, secretariar as reuniões do âmbito da escola; pode-se afirmar que Glória é supervisora pedagógica.

B

Renê, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, a supervisão, que compreende a orientação, a assistência e o controle geral do processo administrativo das escolas, e, na forma do regulamento, do seu processo pedagógico; é correto inferir que Renê é orientadora educacional.

C

Celma, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, representar a unidade escolar, administrando-a de modo a efetivar a participação comunitária no processo decisório e na sua gestão; cumprir e determinar o cumprimento da legislação do ensino e as normas emanadas do órgão municipal de educação; regulamentar as atividades na área de sua competência; é correto dizer que Celma é inspetora escolar.

D

Sarita, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, a sondagem de suas tendências vocacionais e de suas aptidões, a ordenação das influencias que incida, sobre a formação do educando na escola, na família ou na comunidade, a cooperação com as atividades docentes e o controle do serviço de orientação educacional a nível do órgão municipal de educação; é possível afirmar que Sarita é orientadora educacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3007847

Q3007847 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação à progressão, conforme dispõe o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Progressão horizontal é a ascensão do servidor efetivo ao nível imediatamente superior da mesma.
( ) A progressão horizontal dar-se-á, exclusivamente, bienalmente por efetivo exercício do cargo.
( ) Obtida a habilitação específica exigida pela classe pretendida, o professor regente deverá requerer, ao Órgão Municipal de Educação, a progressão vertical após o exercício de, no mínimo, dois anos na classe em que esteja classificado.
( ) Obtida a habilitação exigida, o orientador, o supervisor, o inspetor e o secretário escolar deverão requerer ao Órgão Municipal de Educação a progressão, após o exercício de, no mínimo, de três anos na classe em que esteja classificado.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3007846

Q3007846 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.

I. Mariana afirmou que os estabelecimentos municipais de ensino destinados à educação infantil terão suas turmas compostas por até vinte e cinco alunos.
II. Sandra asseverou que o Município aplicará, anualmente, nunca menos que trinta por cento da receita orçamentária corrente, exclusivamente na manutenção e extensão do ensino público municipal, na forma do Art. 202 e seus acessórios, da Constituição Federal.
III. Beatriz alegou que o currículo escolar do ensino fundamental, promovido pelas escolas públicas municipais, salvo as especificidades das escolas rurais e o espaço físico de cada unidade, obedecerá, dentre outras, diretrizes tais como o ensino obrigatório sobre a história e formação socioeconômica do Município, inclusas suas características locais e no contexto regional, estadual e federal.
IV. Joana reiterou que as escolas municipais deverão contar, entre outras, com instalações e equipamentos, com biblioteca, cantina, vestiário, quadra de esportes e espaço não cimentado para recreação.

Estão corretas as afirmações proferidas por:

A

Sandra e Beatriz.

B

Mariana e Joana.

C

Mariana, Beatriz e Joana.

D

Mariana, Sandra, Beatriz e Joana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3007086

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Professor Municipal IV | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Professor de AEE - Sala de Recurso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Monitor de Creche |

Q3007086 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil do funcionário decorre de ato:

A

Omissivo, doloso ou culposo, praticado no exercício do cargo.

B

Doloso que atente contra a probidade da Administração Pública.

C

Omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

D

Omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.908 questões