Questões de Concurso Sobre legislação do município de barbacena em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4303542
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303542 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Três Corações estabelece objetivos fundamentais e prioritários a serem observados pela Administração Municipal. Assinale a alternativa que contempla um desses objetivos fundamentais.
Alternativas
Q4401935
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401935 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Thiago passou no concurso público da prefeitura municipal de Barbacena para a função de professor. Passados 3 (três) anos concluído o estágio probatório passou a estabilidade. Atuando como professor passou a ter faltas periódicas. Muitas sem atestado médico. Tais faltas sem atestado acarretará ao professor: 
Alternativas
Q4401933
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401933 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores no seu art. 26 ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:


I - Assiduidade;


II - Disciplina;


III -Pós-graduação;


IV - Produtividade;


V -Cursos de capacitação.


Marque a alternativa que contenha os fatores CORRETOS:

Alternativas
Q4401932
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401932 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores no seu art. 20 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofícios previstos em lei. Marque a alternativa ERRADA: 
Alternativas
Q4401931
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401931 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De Acordo com o Estatuto do Servidor Público e Civil de Barbacena um servidor pode ser investido em cargo público, EXCETO: 
Alternativas
Q4401930
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401930 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São requisitos básicos para investidura em cargo público e exercício temporário de funções públicas definidos pela lei nº 3245/95 (Estatuto dos Servidores Públicos e Civis de Barbacena)


I - A nacionalidade brasileira;


II - O gozo dos direitos políticos;


III - A quitação com as obrigações militares sem estará em dia com as eleitorais;


IV - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;


V - A idade mínima de vinte anos;


VI - Aptidão física e mental.


Estão Corretas as Alternativas: 

Alternativas
Q4401929
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401929 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A LEI Nº 3245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos e civis de Barbacena Constituindo objetivo fundamental desta lei assegurar aos servidores municipais da Administração Direta, autárquica e fundacional identidade de critérios de recrutamento, de provimento, de desenvolvimento na carreira, de retribuição, de auferimento de vantagens e direitos e de atribuição de deveres e responsabilidades. Sobre o que está disposto no estatuto marque a alternativa ERRADA:
Alternativas
Q4206971
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Q4206971 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Entre outras, são informações indispensáveis no auto de infração, EXCETO:
Alternativas
Q4206969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Q4206969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Em se tratando de coisas ou objetos, recolhidos em depósito da Prefeitura por ocasião de fiscalização, as reclamações ou retiradas deverão ocorrer no prazo de ______ dias, para que não sejam alienados. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão: 
Alternativas
Q3383117
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383117 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca das disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Iturama, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4087172
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Trata-se de uma espécie de afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena: 
Alternativas
Q4087171
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Dentre os requisitos para a investidura no cargo público efetivo municipal de Barbacena, inclui-se: 
Alternativas
Q4087170
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Barbacena, ao dispor sobre loteamentos e arruamentos, nos termos da Lei Orgânica, deverá exigir reserva de áreas destinadas a:
Alternativas
Q4086879
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086879 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, poderá ocorrer quando, EXCETO: 
Alternativas
Q4086876
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086876 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, é proibido ao servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q4086875
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086875 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, prevê concessões aos seus servidores, de modo que Diogo, servidor público da Câmara Municipal de Barbacena, poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo:
Alternativas
Q4086874
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Maria Alyce, servidora pública da Câmara Municipal de Barbacena, necessitou ausentar-se do Município, a serviço, em caráter transitório, fazendo jus ao recebimento de determinada indenização prevista na Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena.” É correto afirmar que a indenização será concedida:
Alternativas
Q4086336
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086336 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São licenças previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena, EXCETO:
Alternativas
Q4086335
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086335 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto ao Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena, “quadro” é definido como o:
Alternativas
Q4086334
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086334 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Barbacena estabelece as competências municipais, dentre as quais NÃO se inclui a seguinte atribuição:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: B
6: A
7: D
8: B
9: B
10: D
11: A
12: C
13: A
14: A
15: A
16: D
17: A
18: B
19: A
20: D
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