Questões de Concurso Sobre legislação do município de barbacena em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4086205
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086205 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.245, de 13 de dezembro de 1995, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, das autarquias, inclusive em regime especial, e das fundações públicas municipais e dá outras providências. Para apuração do tempo de serviço para aposentadoria dos servidores, o Estatuto dos Servidores fixa hipóteses para a contagem de tempo. Assinale, a seguir, a situação NÃO prevista em Lei.
Alternativas
Q4086203
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei Orgânica do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086203 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barbacena, em especial no que dispõe sobre a Advocacia do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4388124
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena ,
Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Lambari - MG Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Auxiliar Administrativo | Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Agente Administrativo |
Q4388124 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lambari: 
De acordo com o art. 5, são símbolos do Município, EXCETO: 
Alternativas
Q629585
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei Orgânica do Município de Barbacena ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Provas: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado | FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |
Q629585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre
Alternativas
Q629583
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Provas: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado | FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |
Q629583 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena):
Alternativas
Q629581
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Provas: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado | FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |
Q629581 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e
Alternativas
Q629141
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei Orgânica do Município de Barbacena ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629141 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barbacena e suas disposições acerca do Prefeito, é possível afirmar que
Alternativas
Q629138
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629138 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( )A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.

( )O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

( )Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.

( )Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.


A sequência correta é:

Alternativas
Q629137
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629137 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:
Alternativas
Respostas
10: C
11: C
12: C
13: B
14: B
15: B
16: C
17: D
18: D
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