Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 1.346 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966834
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural,
inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de
Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções
físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens
caracteriza-se por
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966831
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a
execução de obra em desacordo com o projeto aprovado.
No Município de Valparaíso de Goiás a providência
administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra
consiste em
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966830
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A reforma e a reconstrução de edificações dependem de
licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos
técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no
Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções
caracterizam-se por
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966829
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município
de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial
ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas
as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966820
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da
Câmara Municipal?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963157
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Valparaíso de Goiás, a Lei Orgânica Municipal poderá ser
emendada mediante proposta
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963150
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, são requisitos para a criação de Distritos
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI |
Q3960075
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto (Lei Complementar nº. 014/25), dado o excepcional caráter de suas atribuições, ao professor impõe-se conduta ilibada e irrepreensível, sendo deveres do professor:
I. Frequentar os cursos que lhe pareçam necessários para o seu aprimoramento. II. Atender às requisições de documentos, informações e providências desde que formuladas pela autoridade superior competente. III. Empenhar-se pela educação integral dos alunos.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
I. Frequentar os cursos que lhe pareçam necessários para o seu aprimoramento. II. Atender às requisições de documentos, informações e providências desde que formuladas pela autoridade superior competente. III. Empenhar-se pela educação integral dos alunos.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |
Q3960055
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando o professor:
I - For reprovado no estágio probatório;
II - Depois de tomar posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido;
III - For investido em cargo, emprego ou função pública compatível com o de que é ocupante, exceto na hipótese de vacância do primeiro;
IV - Na hipótese de abandono de cargo, quando não extinta a punibilidade por prescrição;
V - Na situação de inaptidão física ou mental declarada antes de cumprido o estágio probatório.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958944
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89) expressa que “Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis, decretos e regulamentos do município.” Considerando o disposto na lei, está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958937
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Durante uma inspeção de rotina em um supermercado localizado no município de Novo Planalto, um fiscal de obras e posturas identificou a exposição e venda de produtos alimentícios falsificados, o que violava as normas de higiene da alimentação previstas no Código de Posturas. Diante da infração, o fiscal procedeu à apreensão das mercadorias para evitar riscos à saúde pública. Considerando esse caso, de acordo com o Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89), as mercadorias apreendidas deverão ser:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958936
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Código de Obras do Município de Novo Planalto (Lei Complementar nº. 001/11), analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A impermeabilização de terraços poderá ser executada sem o respectivo alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal.
II. Nenhuma obra poderá ser iniciada sem as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas, em consulta prévia, pela Prefeitura.
III. Deferido o requerimento e pagas às respectivas taxas, será expedido o alvará para execução das obras de edificações com o prazo de 8 (oito meses) para o início e de 24 (vinte e quatro) meses para o término
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente para Assuntos Legislativos |
Q3944056
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Qual o valor máximo em Unidades Padrão de Vencimento
(UPVs) um servidor da Câmara Municipal de Goiânia pode
receber a título de indenização por jornada extra ao auxiliar
Comissões Especiais de Inquérito (CEI)?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente para Assuntos Legislativos |
Q3944047
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O que ocorre no momento da instauração do processo
administrativo disciplinar (PAD) quando há interrupção da
contagem do prazo prescricional, conforme Estatuto dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente Administrativo
|
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cinegrafista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Editor de Vídeo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Fotógrafo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Motorista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Áudio e Vídeo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Caracteres |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Switcher |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Técnico de Iluminação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Técnico Eletroeletrônico |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Técnico em Telecomunicações |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Manutenção |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Segurança do Plenário |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente para Assuntos Legislativos |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |
Q3941958
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os serviços extraordinários prestados pelos servidores da
Câmara Municipal de Goiânia entre 22 horas de um dia e 5
horas do dia seguinte, bem como aos sábados, domingos e
feriados, serão remunerados com o acréscimo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Administrador
|
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Comunicação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Suporte de Redes e Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Contador |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Designer Gráfico e Animação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Economista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Revisor de Texto |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Tradutor e Intérprete de Libras |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Médico do Trabalho |
Q3936910
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O chefe imediato de um servidor público da Câmara
Municipal de Goiânia vem o constrangendo há mais de seis
meses, ao tratá-lo com desprezo e ao designá-lo para
tarefas triviais e aquém de suas atribuições funcionais. A
situação hipotética descrita constitui transgressão disciplinar
punível com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3869141
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A lei do uso e ocupação do solo do município de Gameleira
de Goiás trata também da modalidade de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3869136
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do município de Gameleira
de Goiás, é vedado a acumulação remunerada de cargos
públicos. Porém, havendo compatibilidade de horários, esta
acumulação é permitida para o caso de
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos |
Q3832457
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Um cidadão solicita autorização para instalar um toldo em seu estabelecimento comercial, que possui recuo em relação ao alinhamento do logradouro público. O fiscal de serviços públicos deve analisar o pedido com base nos parâmetros técnicos definidos na legislação. Acerca das normas para instalação de toldos e tendas previstas no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos |
Q3832453
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A aplicação de penalidades deve seguir o devido processo legal, garantindo a defesa do autuado. O Código de Posturas detalha os prazos e instâncias de julgamento. Considerando o processo administrativo fiscal e as penalidades descritas na Lei Complementar nº 042/2021, assinale a alternativa correta.
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