Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público

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Q591231
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591231 Legislação do Ministério Público
Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público?
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Q591230
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591230 Legislação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público vêm expedindo resoluções de cunho vinculativo aos Ministérios Públicos em diferentes áreas de atuação. Considere as seguintes assertivas:
I – Essas resoluções não podem ser vinculativas, pois ferem os princípios da autonomia administrativa e funcional dos Ministérios Públicos. II – Essas resoluções devem ser compreendidas como meras recomendações. III – São constitucionais as resoluções expedidas pelo CNMP e devem ser atendidas plenamente.
Quais das assertivas acima estão corretas?

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Q578023
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer |
Q578023 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses de I. suspensão do vínculo funcional. II. afastamento para exercer atividade política ou mandato eletivo. III. licença para tratar de interesse particular.  IV. exercício de cargo de provimento em comissão do quadro dos servidores de carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba. Está correto o que consta APENAS em
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Q570909
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570909 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de
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Q570908
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570908 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Gabriela é servidora pública do Ministério Público da Paraíba. Ontem faleceu sua sogra. Neste caso, Gabriela
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Q570907
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570907 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebidas por Gilberto, são indenizatórias, dentre outras,
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Q570906
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570906 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão objetos, sucessivamente, os seguintes critérios: I. Maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba. II. Maior tempo de exercício no respectivo cargo. III. Maior idade. IV. Maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do Estado da Paraíba. V. Maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais. Os critérios deverão ser aplicados sucessivamente na seguinte ordem:
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Q570905
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570905 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Marcos é servidor público efetivo do Ministério Público da Paraíba. Em razão de um grave acidente com sua moto Marcos foi aposentado por invalidez. Após alguns anos de tratamentos e cirurgias, Marcos se recuperou totalmente e está apto para o trabalho, tendo uma junta médica oficial declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorrerá a
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Q570904
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570904 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, considere: I. Exercer o comércio ou participar de sociedade co mercial como cotista. II. Exercer o comércio ou participar de sociedade co mercial como acionista. III. Exercer advocacia no juízo ou tribunal perante o qual atuou antes de decorridos três anos do afasta mento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Ao membro do Ministério Público é VEDADO o que consta em
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Q570903
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570903 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar que
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Q570902
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570902 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido de reabilitação, é competência
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Q570901
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570901 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
Mario, 40 anos de idade, é membro do Ministério Público há 11 anos exercendo a função de Promotor de Justiça. Ele almeja exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça ainda este ano. Neste caso, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, Mario
Alternativas
Q570900
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |
Q570900 Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
Considere os seguintes órgãos do Ministério Público: I. Ouvidoria. II. Conselho Superior do Ministério Público. III. Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. IV. Corregedoria-Geral do Ministério Público. V. Colégio de Procuradores de Justiça. VI. Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, são órgãos de Execução, o que consta APENAS em
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Q564077
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564077 Legislação do Ministério Público

Analise as proposições abaixo:

I - Figuram entre os princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade e a independência funcional.

II - O Ministério Público deve promover a imediata distribuição dos processos.

III - Há subordinação hierárquica do membro do Ministério Público no plano administrativo, devendo acatar as decisões do órgão da Administração Superior.

IV - O Ministério Público, por expressa vedação legal, não pode exercitar a administração pública de interesses privados.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q564051
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564051 Legislação do Ministério Público
Em relação ao compromisso de ajuste de conduta, de acordo com seu regramento legal e regulamentar para o MPMS (Resolução n. 23 do CNMP e Resolução n. 15/2007, do MPMS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q560559
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Engenharia Civil |
Q560559 Legislação do Ministério Público
Segundo a resolução CNMP no 81, de 31 de janeiro de 2012, nos estacionamentos internos e externos das edificações pertencentes ao Ministério Público serão reservados, pelo menos, ...... do total de vagas para veículos que transportem pessoa com deficiência física ou visual, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres. A lacuna deve ser preenchida corretamente por
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Q560558
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Engenharia Civil |
Q560558 Legislação do Ministério Público
Segundo a resolução CNMP no 81, de 31 de janeiro de 2012, a construção, ampliação ou reforma de edificações do Ministério Público da União e dos Estados devem garantir, pelo menos,
Alternativas
Q560196
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |
Q560196 Legislação do Ministério Público
Durante a 2a Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, realizada numa terça-feira, 14 de outubro de 2014, o presidente do Conselho assinou a Resolução no 116/2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. (Texto adaptado e extraído do site http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/6520-presidente-do-cnmp-assina-resolucao-que-instituiprotecao-pessoal-a-membros-do-mp) Sobre o assunto, analise: I. Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providência. II. No processo de gestão de risco, o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP deverá considerar, além de outros, a segurança das áreas e instalações do ambiente em que está inserido o ameaçado e sua família. III. A situação de risco deverá ser reavaliada periodicamente por empresas particulares contratadas pelo Procurador-Geral e após emissão de um novo relatório da Polícia Judiciária para o efeito de manutenção, aprimoramento ou cessação das medidas adotadas para garantia da segurança do ameaçado. IV. A prestação de proteção pessoal pelo Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP deverá ser precedida de planejamento técnico, operacional e logístico, assim como de alocação de recursos para execução das atividades, nos limites orçamentários e financeiros disponíveis. Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q560154
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |
Q560154 Legislação do Ministério Público
O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
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Q560153
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |
Q560153 Legislação do Ministério Público
No tocante à Corregedoria Nacional, considere: I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os dois candidatos mais votados concorrerão em segundo escrutínio, proclamando-se vencedor, em caso de empate, o mais antigo no Conselho. II. O mandato do Corregedor Nacional expirará no prazo de um ano, independentemente do término do mandato de Conselheiro. III. Ao Corregedor Nacional compete elaborar e apresentar ao Plenário relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas na Corregedoria Nacional, divulgando relatório consolidado no final do exercício. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1761: D
1762: B
1763: C
1764: B
1765: E
1766: E
1767: C
1768: A
1769: D
1770: C
1771: A
1772: B
1773: D
1774: B
1775: D
1776: E
1777: A
1778: D
1779: C
1780: A
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