Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público) em legislação do ministério público
Foram encontradas 291 questões
Q308489
Legislação do Ministério Público
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Consoante a Lei n. 8.625/93, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público; condenatório em procedimento administrativo disciplinar; proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade; de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público; e de recusa na indicação por antiguidade efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Q308488
Legislação do Ministério Público
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Segundo a Lei n. 8.625/93, no caso do Chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Provas:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação
|
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Pericial - Engenharia Civil |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q304392
Legislação do Ministério Público
Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Provas:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação
|
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Pericial - Engenharia Civil |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q304391
Legislação do Ministério Público
Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |
Q1659402
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a lei orgânica
nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas gerais para a organização
do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, responda à questão.
Da organização do Ministério Público é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |
Q1659401
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a lei orgânica
nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas gerais para a organização
do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, responda à questão.
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado;
II. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais;
III. Tendo como princípios institucionais a unidade e a independência
funcional;
IV. Submetendo-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de
receitas, ao controle externo do Poder Executivo;
Marque
Marque
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração
|
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659342
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público que dispõe sobre normas gerais para a
organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências,
responda à questão.
São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em
lei, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração
|
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659341
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público que dispõe sobre normas gerais para a
organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências,
responda à questão.
I. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia
funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades
legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a
competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de
Contas;
II. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos
limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
encaminhando-a diretamente ao Poder Legislativo;
III. Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias
e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, serlhe-ão entregues até o dia quinze de cada mês, sem vinculação a
qualquer tipo de despesa;
IV. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia
de receitas, será exercida pelo Poder Executivo mediante controle
externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei
Orgânica;
Marque
Marque
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864583
Legislação do Ministério Público
São deveres dos membros do Ministério Público, além de
outros previstos em lei, exceto:
Q359545
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |
Q359498
Legislação do Ministério Público
Constitui vedação imposta ao membro do Ministério Público:
Q321618
Legislação do Ministério Público
Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil,penal,política e funcional dos membros da instituição,é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |
Q296347
Legislação do Ministério Público
O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |
Q296346
Legislação do Ministério Público
A Lei nº 8.625/93 instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Tendo em vista o que a referida lei disciplina, assinale a alternativa em que NÃO consta um órgão de execução do Ministério Público.
Q286746
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua
função,
função,
Q286745
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos de execução
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para o cargo 6
|
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para os cargos de 1 a 5 e 7 a 9 |
Q258668
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).
Ministério Público (LONMP).
A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e dos serviços auxiliares, cuja eficácia depende da aprovação prévia do Poder Judiciário e do tribunal de contas do estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para o cargo 6
|
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para os cargos de 1 a 5 e 7 a 9 |
Q258667
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).
Ministério Público (LONMP).
Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do cargo, antes de encerrado o mandato, dependerá do referendo pelo voto de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de comprovado abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para o cargo 6
|
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para os cargos de 1 a 5 e 7 a 9 |
Q258666
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).
Ministério Público (LONMP).
Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista encaminhada pelo procurador-geral de justiça, após aprovação do Colégio de Procuradores. Caso não ocorra designação exclusiva para os serviços eleitorais, o promotor eleitoral será o membro do MP local que oficie perante o juízo incumbido daqueles serviços.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para o cargo 6
|
CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para os cargos de 1 a 5 e 7 a 9 |
Q258665
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).
Ministério Público (LONMP).
A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previamente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorizando-o, também, a dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.
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