Constitui vedação imposta ao membro do Ministério Público:

Com base no mesmo assunto

Q359498

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359498 Legislação do Ministério Público

o exercício da função do magistério, independente de prévia autorização, já que referido acúmulo de atividades constitui prerrogativa constitucional.

as funções não remuneradas exercidas em curso ou escola mantidas por associação de classe ou fundações a ela vinculadas estatutariamente.

as atividades exercidas em entidades de representação de classe.

o exercício da função do magistério, desde que autorizado pelo Conselho Superior, conforme seu Regimento Interno.

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