Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público) em legislação do ministério público
Foram encontradas 262 questões
Q12944
Legislação do Ministério Público
Relativamente à carreira do Ministério Público, segundo decorre da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete
Q12942
Legislação do Ministério Público
Sobre a organização institucional do Ministério Público, é correto afirmar que
Q1234519
Legislação do Ministério Público
Em relação às funções dos membros do Ministério Público, julgue o item, com fundamento nas prescrições da Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
Q164805
Legislação do Ministério Público
A autonomia administrativa e financeira assegurada ao Ministério Público pela Constituição Federal Brasileira possibilita-lhe, dentre outros atos e funções, a
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97763
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97200
Legislação do Ministério Público
Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93.
Q80503
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
Q80502
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61474
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.
estados, julgue os itens subseqüentes.
Compete aos promotores de justiça impetrar habeas corpus, inclusive perante os tribunais locais competentes, e atender a qualquer do povo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61473
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.
estados, julgue os itens subseqüentes.
Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61471
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público deve requerer ao procurador-geral de justiça o pagamento dos custos referentes às requisições feitas por ele às autoridades, órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61470
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público pode dar conhecimento de faltas disciplinares aos superiores de servidores públicos para providências cabíveis, mas não pode requisitar à autoridade administrativa competente a instauração de sindicâncias.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61469
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
Dada a independência funcional dos membros do Ministério Público, qualquer um deles pode encaminhar notificações e requisições, tais como as destinadas ao governador do estado, aos membros do Poder Legislativo e aos desembargadores de justiça.
Q32377
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:
Q32372
Legislação do Ministério Público
Dentre as prerrogativas do membro do Ministério Público se inclui a de ingressar e transitar livremente:
I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.
II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.
III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.
IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.
II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.
III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.
IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q32371
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão
Q32370
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se dentre os órgãos de Administração do Ministério Público
Ano: 2007
Banca:
ESAF
Órgão:
TCE-GO
Provas:
ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador
|
ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |
Q2927983
Legislação do Ministério Público
Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168605
Legislação do Ministério Público
Marcos, promotor de justiça do estado X, foi intimado por oficial de justiça, em seu gabinete, de uma decisão tomada por juiz de primeiro grau de jurisdição, em um mandado de segurança. O oficial de justiça levou ao promotor, para fins de intimação, uma cópia da decisão da qual se determinou a intimação.
Com referência a essa situação hipotética, e de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 8.625/1993, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, e de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 8.625/1993, assinale a opção correta.
Q1195807
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
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