Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do ministério público do estado de mato grosso em legislação do ministério público
Foram encontradas 26 questões
Q4117028
Legislação do Ministério Público
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de
Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco
tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder
competente, em decisão transitada em julgado, determinou a
reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava
ocupando.
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Q4117027
Legislação do Ministério Público
Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor
de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso,
considerou que sua posição teria sido incorretamente indicada,
pois, ao seu ver, deveria estar à frente de YY e WW. Esse estado de
coisas, ao seu ver, poderia prejudicá-lo na carreira.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Q4117025
Legislação do Ministério Público
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que
acarretava a necessidade de fruição de diversas licenças para
tratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoria
de Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava de
todo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentado
compulsoriamente.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Q4117024
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram
adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem
como ao plano geral de atuação, considerando a atividade
funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As
medidas adotadas têm o seguinte teor:
I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
Q4117023
Legislação do Ministério Público
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa
do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de
Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento
das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo,
essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de
feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram
drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de
atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo
de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata
redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas
pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da
Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Q4117022
Legislação do Ministério Público
Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no
âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria.
A investigação revelou-se complexa, considerando que tinha como
objeto a atuação de organização criminosa de grande potencial
lesivo para o interesse público, estendendo-se por diversos
Municípios do estado. Por tal razão, certos setores da
Procuradoria-Geral de Justiça cogitaram fortalecer a atuação do
Ministério Público na condução do referido PIC.
Na situação descrita, é correto afirmar que é
Na situação descrita, é correto afirmar que é
Q4117020
Legislação do Ministério Público
Joana, servidora de uma Promotoria de Justiça da Comarca Alfa,
do Estado de Mato Grosso, com atribuição para atuar na esfera da
tutela coletiva afeta a determinado direito social, recebeu um
expediente em que se cogitava a adoção de uma solução
consensual. Por tal razão, questionou a Promotora de Justiça
titular em relação à possibilidade de atuação do Centro de
Autocomposição de Conflitos (CAC), bem como aos balizamentos
a serem observados caso essa atuação efetivamente ocorra.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 416/2010, a Promotora de Justiça respondeu corretamente que a atuação do CAC
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 416/2010, a Promotora de Justiça respondeu corretamente que a atuação do CAC
Q4117019
Legislação do Ministério Público
XX, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, empossado em 15/04/2016, com 35 (trinta e cinco) anos
de idade, cogita concorrer ao processo de formação da lista tríplice
para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. XX, no início do ano
da eleição, exerce função na Corregedoria-Geral do Ministério
Público.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Q4116946
Legislação do Ministério Público
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, foi proferida decisão no sentido do não
vitaliciamento de João, membro do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso. Irresignado e apresentando forte discordância,
João pretende recorrer da decisão tomada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, julgar recurso contra a decisão de não vitaliciamento de membro do Ministério Público é uma competência
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, julgar recurso contra a decisão de não vitaliciamento de membro do Ministério Público é uma competência
Q1026950
Legislação do Ministério Público
Com fundamento na Lei Complementar Estadual n° 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de
19 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso”, são órgãos da
Administração superior:
Q326168
Legislação do Ministério Público
Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional
Q1204627
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.
O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.
Q1196049
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nelson é um promotor de justiça que oficia perante a justiça eleitoral de primeira instância. Nessa situação, Nelson faz jus ao recebimento de gratificação pela prestação de serviços à justiça eleitoral.
Nelson é um promotor de justiça que oficia perante a justiça eleitoral de primeira instância. Nessa situação, Nelson faz jus ao recebimento de gratificação pela prestação de serviços à justiça eleitoral.
Q1196045
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Q1195889
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Os procuradores de justiça têm competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual, desde que a ação seja referente a matéria relacionada à procuradoria a que estejam vinculados.
Os procuradores de justiça têm competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual, desde que a ação seja referente a matéria relacionada à procuradoria a que estejam vinculados.
Q1195887
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O princípio da indivisibilidade veda que um promotor de justiça atue simultaneamente em duas comarcas.
O princípio da indivisibilidade veda que um promotor de justiça atue simultaneamente em duas comarcas.
Q1195876
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um processo administrativo concluiu pela imposição de pena de demissão a um procurador de justiça do MP/MT. Nessa situação, o procurador-geral deverá expedir o ato de demissão no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento dos autos.
Um processo administrativo concluiu pela imposição de pena de demissão a um procurador de justiça do MP/MT. Nessa situação, o procurador-geral deverá expedir o ato de demissão no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento dos autos.
Q1195867
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Augusto é o mais antigo entre os promotores de terceira entrância do MP/MT. Nessa situação, ele tem direito a ser promovido, por antigüidade, para o cargo de procurador de justiça.
Augusto é o mais antigo entre os promotores de terceira entrância do MP/MT. Nessa situação, ele tem direito a ser promovido, por antigüidade, para o cargo de procurador de justiça.
Q1195848
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Juntamente com o procurador geral de justiça, é eleito um sub-procurador geral de justiça para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos.
Juntamente com o procurador geral de justiça, é eleito um sub-procurador geral de justiça para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos.
Q1195846
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.
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