O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerc...
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Q1195846
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.
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