Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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De acordo com a Lei 9.503/1997, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
I. A posse da Carteira Nacional de Habilitação é suficiente para a condução de ambulâncias.
II. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
III. Para uma convivência pacífica no trânsito os cidadãos devem manter comportamentos de tolerância e solidariedade.
IV. A segurança no trânsito é um direito de todo cidadão e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Estão corretas as afirmativas
I) Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III) CONTRANDIFE.
IV) Polícia Militar.
V) CETRAN.
VI) Polícia Rodoviária Federal. VII) CONTRAN.
Com base nas proposições acima é correto afirmar que:
Assinale alternativa correta:
I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V - A Polícia Rodoviária Federal.
VI - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Marque abaixo a alternativa correta com base nos itens acima.
Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 811/2020, a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, pode ocorrer de forma direta ou mediante consórcio, ou ainda por meio da própria prefeitura municipal, porém, devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
Verifique os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta, dentre outras, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
II- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.
III- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV- Fiscalizar o uso do solo público, quando da instalação de áreas de estacionamento privado ou de empreendimentos privados que se tornem polos atrativos de trânsito.
Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS:
Verifique os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito – SNT:
I- CONTRAN.
II- CETRAN.
III- Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV- JARI.
Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS:
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
(__)Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
(__)Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
(__)Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II.O trânsito, em condições seguras, é um direito somente dos motoristas e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III.Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
IV.São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
É CORRETO o que se afirma em:
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