Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Sobre o assunto, é certo que, de regra, as propostas de normas regulamentares serão submetidas a
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 12, capitulo 2°:
I – Polícia Rodoviária Municipal.
II – as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Assinale a alternativa correta.
Órgão do Sistema Nacional de Trânsito
1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.
Descrição da competência
I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade a algumas ações, analise as afirmativas a seguir.
I – Defesa da vida.
II – Fluidez do trânsito.
III – Preservação da saúde.
IV – Preservação do meio-ambiente.
Estão CORRETAS:
Com base na Lei N° 9.503/1997 compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal, EXCETO.
Assinale a assertiva que contêm somente órgãos ou entidades que compõem o sistema nacional de trânsito brasileiro, a luz da Lei N° 9.503/1997.
Assinale a assertiva que de acordo com a Lei N° 9.503/1997 NÃO é um objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
No que diz respeito às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assinale a alternativa incorreta:
A respeito da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, compõem o Sistema Nacional de trânsito os seguintes órgãos e entidades. Marque a alternativa em que o órgão ou entidade mencionada não faz parte do Sistema Nacional de Trânsito:
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
O sistema de trânsito e transportes brasileiro, devidamente sistematizado, estabelece prerrogativas aos Estados e Municípios, assim sendo, são de competência dos Municípios, entre as afirmativas abaixo, identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
( ) Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
( ) Não planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Marque a afirmativa que contem a sequência correta.
Dentre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, podemos afirmar que:
A Semana Nacional de Trânsito, de acordo com o artigo 326 do CTB, será comemorada anualmente no período compreendido entre
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