Comentário de Gabarito - Educação para o Trânsito (CTB)

1. Tema e legislação aplicável: A questão aborda Educação para o Trânsito, tema essencial para Motorista. Os principais artigos do CTB utilizados são:
Art. 74: “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.”
Art. 75: Aborda a atribuição do CONTRAN na definição de campanhas educativas.
Art. 74, §1º: Torna obrigatória a coordenação educacional.
Art. 74, §2º: Determina que os órgãos devam promover Escolas Públicas de Trânsito, inclusive mediante convênio.

2. Análise das assertivas:

(V) A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário – Verdadeiro. Está transcrita do Art. 74 do CTB.

(V) O CONTRAN estabelecerá, anualmente, temas e cronogramas… – Verdadeiro. De acordo com o Art. 75 do CTB.

(F) Os órgãos, se possível, promoverão escolas... sendo vedado convênio – Falso. O erro está em “se possível” (o texto da lei diz “deverão promover”) e “vedado convênio” (quando a lei permite convênios, Art. 74, §2º). Além disso, devem seguir padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

(F) É opcional a existência de coordenação educacional – Falso. O termo correto é “obrigatória” (Art. 74, §1º).

3. Alternativa correta:

C) V, V, F, F.

4. Dicas e pegadinhas: Atenção a expressões como “se possível” e “opcional” — a lei usa “deverão promover” e “obrigatória”, indicando obrigação, não faculdade. Ler o texto legal com atenção evita erros por interpretação errada.

5. Exemplo prático: Ao ser aprovado para motorista de órgão público, você verá campanhas educativas obrigatórias nos períodos destacados pelo CONTRAN, com ações coordenadas por setores específicos do órgão, e pode participar de Escolas Públicas de Trânsito, inclusive oferecidas em parceria com outras entidades.

Doutrina: Julyver Modesto reforça ser um “dever prioritário” dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (Manual de Direito de Trânsito). Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!