Gabarito: D) CONTRAN.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão exige o preenchimento da lacuna do art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), identificando o órgão responsável pelas normas e regulamentos aplicados à Engenharia de Tráfego e ao Sistema Nacional de Trânsito.

2. Legislação Aplicável:

O art. 91 do CTB dispõe literalmente: "O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito."

3. Tema Central da Questão:

A questão enfoca a competência normativa do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para padronizar procedimentos e normas técnicas em todo o território nacional. Saber identificar os órgãos e suas funções é crucial para o cargo de Motorista.

4. Exemplo Prático:

Ao estabelecer que todas as faixas de pedestres devem ter determinada largura, essa norma só terá validade nacional se for definida pelo CONTRAN. Isso evita divergências de regras entre estados, proporcionando uniformidade ao trânsito no Brasil.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

CONTRAN é, conforme o art. 91 do CTB, o órgão normativo máximo de trânsito no âmbito nacional. É dele a responsabilidade de estabelecer regulamentações padronizadas em Engenharia de Tráfego. Isso também é afirmado na doutrina, como explica Celso Antônio Bandeira de Mello.

6. Por que as demais estão erradas?

• A) DETRAN: É órgão estadual, sem competência normativa nacional.
• B) DENATRAN: Atua como órgão executivo nacional, atualmente absorvido pela SENATRAN, mas não tem poder de normatização igual ao CONTRAN.
• C) CENTRAN: Alternativa inexistente, usada como pegadinha.

Dica de prova: Fique atento a órgãos semelhantes, pois questões adoram trocar siglas ou inventar órgãos, como CENTRAN.

7. Jurisprudência:

O STJ ressalta que o CONTRAN tem competência normativa, sendo suas resoluções de observância obrigatória (AgInt no AREsp 1858271/DF).

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CONTRAN.