O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução do Contran nº 985/2022, trata em sua parte geral de normas relativas ao “agente da autoridade de trânsito”. Acerca dessa importante categoria profissional para a prestação dos serviços no trânsito, e sempre com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o MBFT estabelece as seguintes normas, EXCETO:

A Resolução 789/2020 do CONTRAN estabelece os requisitos mínimos exigidos para a realização do curso de condutores de veículo de transporte escolar. Dentre esses requisitos, está a idade mínima necessária para a matrícula, que é de ______________.

A Resolução 973/2020 do Conselho Nacional de Trânsito institui o regulamento da sinalização viária. As sinalizações também aparecem no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e, dentre elas, temos a sinalização vertical de regulamentação. Analise as assertivas a seguir.

I.Tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais.
II.O desrespeito aos sinais de regulamentação constitui infrações, previstas no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro.
III.Sua forma padrão é a quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical, e as cores são amarela e preta.


É correto o que se afirma em:

A Resolução 996/2023 do CONTRAN dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. De acordo com a mesma, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, possuem algumas características, dentre elas, provido de motor de propulsão com potência nominal máxima de até _______________, velocidade máxima de fabricação não superior a ________________________________, largura não superior a __________________ e distância entre eixos de até _____________________________________.

O artigo 148, § 2º do CTB e a Resolução 789/2020 do CONTRAN, em seu capítulo V, artigo 28, § 1º, normatiza que, a Permissão para Dirigir (PPD) será conferida aos candidatos aprovados, com validade de ___________. 

A Resolução n.º 789/2020, do CONTRAN, consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Dentre esses regramentos, estão os requisitos para a realização do curso de condutor de veículo de emergência. A esse respeito, julgue as alternativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Curso de capacitação com carga horária de 50 horas/aula.
(__)Candidato tem que ser maior de 25 anos.
(__)Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
(__)Módulos para curso de capacitação são: Legislação de Trânsito − 15 horas/aula; Direção Defensiva − 10 horas/aula; Noções de Primeiros Socorros; Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social − 10 horas/aula; e Relacionamento Interpessoal − 15 horas/aula.
(__)Validade do curso é de 5 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O artigo 145-A, em conformidade com a Resolução n.º 789/2020, do CONTRAN, deixa cristalina as normas e procedimentos para a realização do curso de condutor de veículo de emergência. A renovação desse curso especializado deve ser feita a cada _____ anos. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Um motorista da Categoria C é designado para transportar, em veículo de carga, produtos classificados como perigosos, exigindo cuidados específicos quanto ao risco de incêndio, explosão ou contaminação.

Sobre as exigências para condução de veículos que transportam cargas perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma fiscalização de rotina, agentes do órgão executivo de trânsito abordaram um veículo e verificaram a ausência de determinados itens. O condutor argumentou que alguns equipamentos não eram necessários por se tratar de um automóvel de passeio de modelo antigo. Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), analise as afirmativas a seguir sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores:

I. O estepe (pneu sobressalente), o macaco e a chave de roda são equipamentos obrigatórios em veículos automotores, destinados à substituição eventual de um pneu, sendo dispensados apenas em veículos com sistema de rodagem singular, conforme especificação do fabricante.

II. O uso de extintor de incêndio deixou de ser obrigatório para automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos, porém permanece exigido para veículos de transporte coletivo, escolar e de carga, conforme a natureza da atividade exercida.

III. O uso de cintos de segurança é obrigatório em todos os assentos dos veículos, inclusive os traseiros, e o seu não uso constitui infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa e à retenção do veículo até a regularização.

IV. Os veículos devem possuir, obrigatoriamente, espelhos retrovisores externos em ambos os lados, limpador de para-brisa, buzina, e sistema de iluminação e sinalização em perfeito funcionamento, sob pena de infração grave caso ausentes ou inoperantes.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma aula de capacitação para agentes de trânsito, o instrutor propôs uma discussão sobre a função educativa e preventiva das placas de sinalização.

Foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre o sistema de sinalização viária, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):

I. As placas de regulamentação têm por finalidade indicar as condições, proibições ou obrigações impostas aos usuários da via, sendo o seu descumprimento passível de penalidade.

II. As placas de advertência informam sobre condições potenciais de perigo na via, exigindo atenção redobrada do condutor, mesmo que não representem infração caso ignoradas.

III. As placas de indicação destinam-se a orientar, identificar e informar o condutor, favorecendo a circulação e a fluidez no sistema viário.

IV. As placas de educação e serviços auxiliares têm como objetivo exclusivo indicar equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e lombadas eletrônicas.

Assinale a alternativa correta: 

O Código de Trânsito Brasileiro, suas alterações complementares e resoluções Contran indicam que

O Agente Marcos foi procurado por um cidadão que vendeu seu veículo, mas ainda recebeu multas em seu nome. Sobre o procedimento correto previsto na Resolução CONTRAN nº 810/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 60 dias.

(__) A comunicação pode ser feita por documento eletrônico com assinatura digital válida.

(__) A falta de comunicação desobriga o antigo proprietário de qualquer responsabilidade pelas infrações futuras.

Assinale a sequência CORRETA:

Durante uma fiscalização em rodovia, o Agente de Trânsito precisou aplicar multas relacionadas ao transporte de carga com excesso de peso. Associe os termos da Coluna 1 aos conceitos da Coluna 2, conforme a Resolução CONTRAN nº 803/2020:

Coluna 1 − Termos
1. PBT
2. PBTC
3. CMT

Coluna 2 − Conceitos
(__) Capacidade máxima de tração da unidade tratora.
(__) Peso bruto total combinado.
(__) Peso bruto total do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Agente Municipal de Trânsito Roberto orienta cidadãos sobre os documentos eletrônicos de veículos. Associe a coluna da esquerda (documentos) à coluna da direita (descrição), conforme a Resolução CONTRAN nº 809/2020.

Coluna 1 − Documentos
1. CRLV-e
2. ATPV-e

Coluna 2 − Descrição
(__) Comprova o registro e licenciamento anual do veículo.
(__) É o comprovante digital de transferência de propriedade de veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Agente Municipal de Trânsito recebeu denúncia de veículo vendido, mas ainda registrado em nome do antigo proprietário. Considerando o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 810/2020, analise as afirmativas:

I. O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito do Estado em até 60 dias.

II. A falta de comunicação sujeita o antigo proprietário responsabilidade solidária pelas penalidades.

III. O documento eletrônico de transferência pode substituir o comprovante físico, com assinatura digital válida.        

É correto o que se afirma em:

Durante uma blitz em rodovia estadual, o Agente Municipal de Trânsito autuou um caminhão por excesso de peso. Sobre as normas de fiscalização previstas na Resolução CONTRAN nº 803/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A tolerância máxima para o peso bruto total (PBT) é de 5%.

(__) O veículo pode seguir viagem, mesmo com excesso superior a 12,5% no eixo, se a carga for perecível.

(__) Nenhum veículo pode circular com peso bruto total combinado (PBTC) superior ao fixado pelo fabricante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Um condutor foi parado em blitz e apresentou o CRLV-e em formato digital no aplicativo oficial do Governo Federal. O agente questionou a validade do documento. Com base na Resolução CONTRAN nº 809/2020, assinale a alternativa CORRETA: