Durante uma fiscalização de rotina, agentes do órgão executivo de trânsito abordaram um veículo e verificaram a ausência de determinados itens. O condutor argumentou que alguns equipamentos não eram necessários por se tratar de um automóvel de passeio de modelo antigo. Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), analise as afirmativas a seguir sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores:

I. O estepe (pneu sobressalente), o macaco e a chave de roda são equipamentos obrigatórios em veículos automotores, destinados à substituição eventual de um pneu, sendo dispensados apenas em veículos com sistema de rodagem singular, conforme especificação do fabricante.

II. O uso de extintor de incêndio deixou de ser obrigatório para automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos, porém permanece exigido para veículos de transporte coletivo, escolar e de carga, conforme a natureza da atividade exercida.

III. O uso de cintos de segurança é obrigatório em todos os assentos dos veículos, inclusive os traseiros, e o seu não uso constitui infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa e à retenção do veículo até a regularização.

IV. Os veículos devem possuir, obrigatoriamente, espelhos retrovisores externos em ambos os lados, limpador de para-brisa, buzina, e sistema de iluminação e sinalização em perfeito funcionamento, sob pena de infração grave caso ausentes ou inoperantes.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma aula de capacitação para agentes de trânsito, o instrutor propôs uma discussão sobre a função educativa e preventiva das placas de sinalização.

Foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre o sistema de sinalização viária, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):

I. As placas de regulamentação têm por finalidade indicar as condições, proibições ou obrigações impostas aos usuários da via, sendo o seu descumprimento passível de penalidade.

II. As placas de advertência informam sobre condições potenciais de perigo na via, exigindo atenção redobrada do condutor, mesmo que não representem infração caso ignoradas.

III. As placas de indicação destinam-se a orientar, identificar e informar o condutor, favorecendo a circulação e a fluidez no sistema viário.

IV. As placas de educação e serviços auxiliares têm como objetivo exclusivo indicar equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e lombadas eletrônicas.

Assinale a alternativa correta: 

O Código de Trânsito Brasileiro, suas alterações complementares e resoluções Contran indicam que

O Agente Marcos foi procurado por um cidadão que vendeu seu veículo, mas ainda recebeu multas em seu nome. Sobre o procedimento correto previsto na Resolução CONTRAN nº 810/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 60 dias.

(__) A comunicação pode ser feita por documento eletrônico com assinatura digital válida.

(__) A falta de comunicação desobriga o antigo proprietário de qualquer responsabilidade pelas infrações futuras.

Assinale a sequência CORRETA:

Durante uma fiscalização em rodovia, o Agente de Trânsito precisou aplicar multas relacionadas ao transporte de carga com excesso de peso. Associe os termos da Coluna 1 aos conceitos da Coluna 2, conforme a Resolução CONTRAN nº 803/2020:

Coluna 1 − Termos
1. PBT
2. PBTC
3. CMT

Coluna 2 − Conceitos
(__) Capacidade máxima de tração da unidade tratora.
(__) Peso bruto total combinado.
(__) Peso bruto total do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Agente Municipal de Trânsito Roberto orienta cidadãos sobre os documentos eletrônicos de veículos. Associe a coluna da esquerda (documentos) à coluna da direita (descrição), conforme a Resolução CONTRAN nº 809/2020.

Coluna 1 − Documentos
1. CRLV-e
2. ATPV-e

Coluna 2 − Descrição
(__) Comprova o registro e licenciamento anual do veículo.
(__) É o comprovante digital de transferência de propriedade de veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Agente Municipal de Trânsito recebeu denúncia de veículo vendido, mas ainda registrado em nome do antigo proprietário. Considerando o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 810/2020, analise as afirmativas:

I. O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito do Estado em até 60 dias.

II. A falta de comunicação sujeita o antigo proprietário responsabilidade solidária pelas penalidades.

III. O documento eletrônico de transferência pode substituir o comprovante físico, com assinatura digital válida.        

É correto o que se afirma em:

Durante uma blitz em rodovia estadual, o Agente Municipal de Trânsito autuou um caminhão por excesso de peso. Sobre as normas de fiscalização previstas na Resolução CONTRAN nº 803/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A tolerância máxima para o peso bruto total (PBT) é de 5%.

(__) O veículo pode seguir viagem, mesmo com excesso superior a 12,5% no eixo, se a carga for perecível.

(__) Nenhum veículo pode circular com peso bruto total combinado (PBTC) superior ao fixado pelo fabricante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Um condutor foi parado em blitz e apresentou o CRLV-e em formato digital no aplicativo oficial do Governo Federal. O agente questionou a validade do documento. Com base na Resolução CONTRAN nº 809/2020, assinale a alternativa CORRETA:

Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa pública de manutenção urbana, foi identificado que um veículo utilizado para transportar trabalhadores e equipamentos pesados apresentava irregularidades: ferramentas soltas na carroceria, ausência de divisória entre a cabine e o compartimento de carga, e passageiros sem uso de cintos de segurança.
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as Resoluções do CONTRAN e as Normas Regulamentadoras NR-11 e NR-29, analise as afirmativas a seguir sobre transporte seguro de pessoas e materiais:

I.O transporte de trabalhadores em compartimento de carga só é permitido em situações excepcionais e autorizadas, seguindo normas de segurança específicas.
II.A ausência de divisória entre a cabine e a área de carga aumenta o risco de acidentes e lesões durante frenagens bruscas ou colisões.
III.O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para o condutor do veículo de serviço, não sendo exigido para passageiros em transporte interno.
IV.Ferramentas, cabos e equipamentos devem ser fixados adequadamente, para evitar deslocamento ou queda que possa comprometer a segurança.


Assinale a alternativa correta:

Durante uma inspeção em veículos de transporte público municipal e veículos utilitários de uma empresa de manutenção urbana, foram observadas situações de risco relacionadas ao uso inadequado de cintos de segurança, ausência de dispositivos de retenção para crianças e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em motoristas e passageiros. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir e indique quais estão corretas:

I.Todos os ocupantes de veículos automotores devem utilizar cintos de segurança, incluindo motoristas, passageiros e crianças, respeitando dispositivos de retenção adequados à idade e peso.
II.O uso de dispositivos de retenção para crianças é opcional, podendo ser dispensado em trajetos curtos ou urbanos.
III.Equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, luvas ou coletes refletivos, devem ser utilizados sempre que houver risco de acidentes durante transporte de trabalhadores ou cargas especiais.
IV.O não uso de cintos de segurança ou EPIs não configura infração administrativa se não houver acidente ou dano material.


Assinale a alternativa correta:

Durante uma inspeção em veículos de transporte público e de carga de uma empresa municipal, foram verificadas falhas relacionadas a cintos de segurança, sinalização de cargas perigosas, treinamento de motoristas e equipamentos de emergência. Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e legislações sobre transporte de materiais perigosos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)Todos os passageiros devem utilizar cintos de segurança, mesmo em percursos curtos dentro de áreas urbanas.
(__)O transporte de materiais perigosos não exige treinamento específico do condutor, desde que o veículo esteja equipado com extintores.
(__)Produtos perigosos devem ser sinalizados de forma visível, incluindo placas, símbolos ou etiquetas, conforme legislação vigente.
(__)Veículos de transporte de cargas e passageiros devem possuir extintores de incêndio e equipamentos de emergência em dia, especialmente quando transportam materiais perigosos.
(__)A ausência de sinalização e registros formais durante o transporte não configura infração administrativa, desde que não ocorra acidente. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Em uma operação de fiscalização, o agente sinaliza parada com cones e gestos enquanto o semáforo está aberto, e uma ambulância se aproxima com sinais sonoros e luminosos. Qual conduta atende à lei e à segurança viária? 

De acordo com a Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta a formação e o aperfeiçoamento de condutores, assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal do curso especializado para motoristas de transporte escolar. 

Em uma via urbana recentemente recapeada, o Município ainda não havia reimplantado integralmente a sinalização horizontal de divisão de fluxos e de faixa de pedestres. Mesmo assim, agentes realizaram fiscalização eletrônica e autuaram condutores por ultrapassagem em local supostamente proibido. Um dos autuados apresentou defesa alegando ausência de sinalização visível no momento da infração. Considerando o CTB e as normas do CONTRAN, assinale a alternativa correta: 

A Resolução Nº 940/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre o uso de capacete de segurança para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, motociclo, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de utilização e posicionamento da viseira do capacete:  

Entre suas disposições, a Resolução 918/2022 (CONTRAN) trata da Notificação da Autuação (NA), que é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração com seu veículo. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre o prazo de expedição da Notificação da Autuação (NA), considerando a exceção do disposto no § 5° do art. 3°:  

A Resolução Nº 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para regularização, transferência e baixa de veículos envolvidos em acidentes. Conforme o disposto nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente as categorias em que o veículo pode ser enquadrado após a avaliação do dano sofrido:  

De acordo com a Resolução Nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, assinale a alternativa que apresenta a periodicidade mínima de verificação dos medidores de velocidade: