Questões de Concurso
Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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(__) De dia, ao atravessar túnel iluminado, o condutor mantém acesos os faróis com luz baixa.
(__) Sob chuva forte, com o veículo em movimento, o condutor deve acionar o pisca-alerta.
(__) Em dia claro e seco, a motocicleta pode circular pela cidade com o farol apagado.
(__) Sem luz de rodagem diurna, o automóvel mantém o farol aceso de dia em rodovia simples fora do perímetro urbano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
O transporte de crianças em veículos automotores é regulado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também por meio da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 819/2021. Crianças com idade inferior a dez anos e que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas respeitando certos critérios. A respeito disso, analise as assertivas a seguir.
I- Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag), para o passageiro do banco dianteiro, é vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade neste banco.
II- As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo de passageiros, aos de aluguel, aos de transporte remunerado individual de passageiros, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.
III- Quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças a partir dos 3 (três) anos de idade pode ser realizado, sem o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.
IV- Uma Criança com 9 (nove) anos de idade e 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) pode ser transportada no banco dianteiro do veículo, sem necessidade de dispositivo de retenção.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
O proprietário de um automóvel fabricado em 2024 precisa repor a etiqueta autocolante (ETA) destruída num reparo. Com base exclusivamente nos arts. 18 a 24 da Resolução CONTRAN nº 968/2022, considere as etapas desse procedimento, listadas fora de ordem:
(1) Instalação do componente pelo órgão de trânsito ou pela concessionária, que, nesse caso, remete laudo fotográfico ao órgão autorizador.
(2) Obtenção de autorização emitida pelo órgão de registro do veículo, após vistoria, com validade de sessenta dias.
(3) Regularização do veículo no órgão de registro em até trinta dias após a emissão da nota fiscal do fornecimento.
(4) Envio da autorização ao fabricante ou importador pela concessionária da marca escolhida pelo proprietário.
(5) Fornecimento do componente à concessionária, que informa a disponibilidade ao proprietário e emite a nota fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que essas etapas se sucedem:
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) fixa metas de redução de mortes para todos os entes federados. Com base exclusivamente nos arts. 8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A meta do PNATRANS é reduzir, no período de dez anos, no mínimo à metade o número absoluto de mortes no trânsito, tomando como referência o total de óbitos apurado em 2020.
PORQUE
II. Para cada ente, fixa-se meta anual de redução de dez por cento do índice de mortes por cem mil habitantes, com margem de cinco por cento de tolerância sobre o resultado final.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Uma empresa locadora de veículos, pessoa jurídica de direito privado, é notificada acerca de infração cometida por veículo alugado a cliente, sem identificação do condutor na abordagem. Com base exclusivamente nos arts. 5º a 8º da Resolução CONTRAN nº 918/2022, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A indicação só produzirá efeitos se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor e do proprietário.
(__) Sem a assinatura do condutor, a locadora supre a falta com ofício do representante legal que o identifique e comprove a condução na data da infração.
(__) Registrado contrato de aluguel com vigência de 120 dias, o cliente equipara-se ao proprietário e passa a receber diretamente as notificações da infração.
(__) Indicado condutor sem habilitação, lavra-se auto contra a locadora, por entregar-lhe a direção, e outro contra o indicado, por dirigir sem habilitação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A Placa de Identificação de Veículos (PIV) reúne elementos de segurança que vinculam a placa ao veículo. Com base exclusivamente no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 969/2022, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Nos veículos identificados pela PIV, não se exige o lacre físico de fixação da placa previsto no art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
PORQUE
II. O código de barras bidimensionais dinâmico (QR Code) é o lacre eletrônico da placa e substituirá o lacre previsto no art. 115 do CTB.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Concessionária de Manaus (AM) vende veículos novos, alguns pela internet, e um caminhão novo acabado a autônomo que fará frete no trajeto ao Município de registro. Com base exclusivamente nos arts. 4º e 6º da Resolução CONTRAN nº 911/2022, sobre esses deslocamentos, analise as afirmativas:
I. Vendido a cliente final do próprio Amazonas, o veículo pode transitar da origem até o órgão de trânsito do Município onde será registrado por 30 dias consecutivos.
II. A Autorização para Trânsito de Veículo exigida para o frete remunerado vale por 15 dias e pode ser prorrogada, por força maior, pelo órgão do Estado de destino.
III. Na compra eletrônica feita diretamente pelo comprador, o prazo de trânsito conta-se da efetiva entrega do veículo, registrada no documento fiscal de compra.
Está CORRETO o que se afirma em:
Transportadora compara os limites de peso bruto total (PBT) e combinado (PBTC) admitidos sem autorização especial para configurações a diesel. Com base exclusivamente no art. 6º, I, da Resolução CONTRAN nº 882/2021, considere as configurações listadas abaixo:
(1) Combinação de caminhão e reboque, com duas unidades e comprimento igual ou superior a 17,5 m.
(2) Veículo não articulado.
(3) Caminhão-trator e semirreboque de quatro eixos, com tandem triplo e um eixo dele distanciado, originalmente fabricados para essa configuração e com comprimento igual ou superior a 17,5 m.
(4) Caminhão-trator e semirreboque, com duas unidades e comprimento total inferior a 16 m.
(5) Combinação de veículo com reboque ou semirreboque, excetuados os caminhões.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA dessas configurações, do menor para o maior limite de peso:
Pela Resolução CONTRAN nº 918/2022, exclusivamente, a multa paga até o vencimento vale _______ do original; pela via eletrônica, sem defesa nem recurso, _______; no mês seguinte, juros de _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
(__)A exigência alcança os condutores habilitados nas categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da habilitação.
(__)O exame deve possuir janela de detecção mínima de trinta dias, período considerado suficiente para aferir o consumo de substâncias psicoativas.
(__)O condutor com idade inferior a setenta anos habilitado nas categorias C, D ou E realiza novo exame a cada dois anos e seis meses, contados da obtenção ou da renovação.
(__)O resultado positivo tem caráter definitivo, ficando vedados ao condutor o pedido de contraprova e o recurso administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.Na circulação noturna, o condutor mantém os faróis acesos com luz baixa, obrigação que alcança também o período diurno na passagem por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
II.Em via não iluminada, admite-se o uso da luz alta, que deve ser substituída pela luz baixa ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
III.A troca intermitente entre a luz baixa e a luz alta destina-se a cumprimentar outros condutores e a agradecer manobras de cortesia realizadas na via.
IV.Durante a noite, o veículo imobilizado para embarque e desembarque de passageiros dispensa as luzes de posição, bastando o acionamento do pisca-alerta.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir.
No controle do processo de comercialização da placa de identificação veicular, o analista do órgão ou da entidade estadual executiva de trânsito deve verificar se o estampador emite a nota fiscal diretamente ao consumidor final e se insere, no sistema informatizado de emplacamento, o arquivo eletrônico XML da nota fiscal e o serial do QR Code da placa utilizada no atendimento.a
De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir.
A partir da entrada em vigor do sistema de placas de identificação de veículos (PIV), o DETRAN ficou responsável por promover, até 2030, a substituição dos modelos de placas anteriormente estabelecidos por placas do padrão MERCOSUL em todos os veículos registrados no território nacional.
De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir.
O DETRAN é o órgão responsável por credenciar empresas fabricantes de placas de identificação veicular, devendo exigir, para tanto, documentação que comprove a qualificação técnica e a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, que também deve estar regularmente cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF).
Em relação aos sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024.
Para fins de cobrança de uso de vias urbanas ou rurais pelos sistemas free flow, a identificação dos veículos se dará, concomitantemente, pela placa de identificação veicular, pela classificação veicular e pelas imagens do veículo.
De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.
Decorrido o período de cassação do documento de habilitação, o condutor estará automaticamente reabilitado para conduzir veículos, independentemente da realização de novos exames.
À luz da Resolução CONTRAN n.º 300/2008, que trata da submissão do condutor a novos exames quando condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave, julgue o item seguinte.
No processo administrativo instaurado em razão de envolvimento de condutor em acidente grave, o prazo estabelecido na notificação para apresentação de defesa não poderá ser inferior a trinta dias, contados da data da notificação da instauração do processo.
À luz da Resolução CONTRAN n.º 300/2008, que trata da submissão do condutor a novos exames quando condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave, julgue o item seguinte.
O exame de prática de direção veicular inclui-se entre os exames exigidos de condutor envolvido em acidente grave que poderão ser realizados pelo órgão executivo de trânsito que for responsável pelo prontuário do condutor ou por entidade credenciada.
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