De acordo com a Resolução 382 de 02 de junho de 2011, Os veículos licenciados no exterior que possuam registro de infração cometida em vias públicas do território nacional, em qualquer fase dos procedimentos administrativos decorrentes da autuação, somente poderão deixar o território nacional mediante:

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - instituído pela Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias do DENATRAN tratam de assuntos específicos da relação entre o cidadão e o Sistema Nacional de Trânsito. As siglas CONTRAN e DENATRAN significam, respectivamente:

Assinale a alternativa correta sobre a “Advertência por Escrito” à infração de trânsito, conforme previsto no artigo 267 do CTB e tratado na Resolução n° 404/2012 do CONTRAN.

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:

Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:

4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.

Considerando as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as seguintes afirmativas.
I. A velocidade mínima não poderá ser inferior ou igual à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
II. As crianças com até 12 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
III. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
Pode-se afirmar que:

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN, exceto:

Os primeiros socorros precisam ser prestados a vítimas de acidentes, antes da chegada do atendimento médico. O atendimento imediato, a presteza e atuação correta do agente de trânsito podem ser decisivos para a vítima, tanto para evitar morte quanto consequências que comprometam a qualidade de vida. Assinale a opção que traz uma orientação correta em relação a esse procedimento.

A sinalização de trânsito brasileira segue padrões internacionais e encontra-se prevista no Anexo II do CTB, regulamentado pela Resolução 160/04. As normas com objetivo de padronizar a sinalização em todo o país são de observância obrigatória pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via e, portanto, quando descumpridas, implicam

Conforme dispõe a Resolução n° 302 do CONTRAN, não serão regulamentadas as áreas de estacionamento específico quando a edificação dispuser de área de estacionamento interna para

Com referência à Resolução n° 495/2014 do CONTRAN, assinale a alternativa que contém todas as restrições que impedem a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres.

O texto a seguir será a base para a questão.

A Resolução 302 de 18 de dezembro de 2008 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. E considera que as questões de estacionamento de veículo são de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos.

Assinale a alternativa correta com base no texto acima. Considera-se área de estacionamento rotativo a parte da via sinalizada para o:

O texto a seguir será a base para a questão.

A Resolução 204 de 20 de outubro de 2006 que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e que estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, trata como exceções:

• As buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. • Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, • Veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes

Assinale a alternativa correta com base no texto acima. Excluindo as exceções, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação a utilização de equipamento que produza som em veículos de qualquer espécie em nível de pressão sonora não superior a: