Questões de Concurso
Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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O texto a seguir será a base para a questão.
A Resolução 302 de 18 de dezembro de 2008 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. E considera que as questões de estacionamento de veículo são de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos.
Assinale a alternativa correta com base no texto acima. Considera-se área de estacionamento rotativo a parte da via sinalizada para o:
O texto a seguir será a base para a questão.
A Resolução 204 de 20 de outubro de 2006 que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e que estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, trata como exceções:
• As buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. • Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, • Veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentesAssinale a alternativa correta com base no texto acima. Excluindo as exceções, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação a utilização de equipamento que produza som em veículos de qualquer espécie em nível de pressão sonora não superior a:
As vistorias mencionadas no artigo anterior executadas pelos Departamentos de Trânsito, suas Circunscrições Regionais, têm como objetivo verificar o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:
O peso bruto total combinado para combinação de veículos não articulados com duas unidades do tipo caminhão e reboque com comprimento de até 19 m é limitado a 57 toneladas.
A responsabilidade pela inscrição e pelo conteúdo de pesos e pelas capacidades do veículo importado cabe ao importador quando se tratar de veículos novos ou inacabados.
Para os veículos nacionais e importados, o número de identificação de veículo (NIV) é composto por dezessete caracteres divididos em três seções.
Nos vidros do veículo, a gravação da seção de identificação do veículo (VIS) deve estar localizada em um dos para-brisas, um dos vidros traseiros e em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, excetuados os quebra-ventos.
Na gravação das seções que compõem o número de identificação de veículo (NIV) não é admitido o uso das letras I, O, Q, U e Z, bem como do algarismo 0 (zero).
Conforme resolução do CONTRAN, é obrigatória a gravação integral do número de identificação de veículo (NIV) em três etiquetas autocolantes destrutíveis, sendo uma na coluna da porta dianteira lateral direita, outra no compartimento do motor e a última no assoalho.
O primeiro caractere da seção de identificação do veículo (VIS), que também corresponde ao décimo caractere do número de identificação de veículo (NIV), indica o ano-modelo ou ano de fabricação do veículo.
I. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. II. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. Tal norma não se aplica somente aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. IV. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. V. O comprovante de transferência de propriedade poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.
Está correto o que se afirma somente em:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do CONTRAN Nº 205, de 20 de outubro de 2006, são documentos de porte obrigatório quando o condutor estiver à direção do veículo:
1. Permissão Para Dirigir (PPD)
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
3. Certificado de Registro de Veículo (CRV)
4. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Estão corretos: