Questões de Concurso
Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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A CNH é o documento oficial e de porte obrigatório que, no Brasil, atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores. A CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.
A Resolução do CONTRAN que trata sobre o CRLV é a de n.º 192/2006.
Conforme padronização estabelecida por resolução do CONTRAN, a 12.ª posição do número identificador do veículo indica o ano de fabricação do veículo.
O número identificador do veículo é composto por 17 caracteres, divididos em três seções para os veículos nacionais e importados.
ABNT: __________________.
CRLV: __________________.
NBR: ___________________.
PBTC: __________________.
O item que preenche corretamente as lacunas, relativas ao significado CORRETO das siglas, respectivamente, é:
Na figura a seguir, que mostra um agente da autoridade de trânsito em operação de fiscalização de um caminhão-tanque utilizado no transporte de produto perigoso, a placa retangular com os números 336 e 1230 é denominada painel de segurança. Nesse painel, o número 1230 indica que o veículo transporta gasolina.
De acordo com resolução do CONTRAN, o condutor e o passageiro de motocicleta, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção em boas condições de uso. Ainda de acordo com a mesma resolução, é proibido o uso de óculos de segurança do trabalho (equipamento de proteção individual) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.
Nas vias devidamente sinalizadas para esse fim, o agente da autoridade de trânsito poderá, no exercício da fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta sejam detectadas online pelos referidos sistemas.
( ) condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança, não lavrar o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo 'Observações' a situação constatada (condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança).
( ) condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança, lavrar dois autos de infração com o código 518-51 e descrever no campo 'Observações' de cada auto a situação constatada (condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança).
( ) condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança, lavrar somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo 'Observações' a situação constatada (condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança).
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. exame de sangue;
II. exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
III. teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);
IV. verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Segundo a Resolução CONTRAN n° 432/2013, estão corretas as afirmativas
I. identificação do órgão de registro da habilitação, responsável pela aplicação da penalidade;
II. identificação do infrator e número do registro da CNH;
III. número do processo administrativo;
IV. penalidade aplicada e sua fundamentação legal;
V. data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.
Segundo a Resolução CONTRAN no 182/2005, estão corretas as alternativas
I. Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
II. Os órgãos e entidades do SNT que aplicam penalidades deverão comunicar aos órgãos de registro da habilitação o momento em que os pontos provenientes das multas por eles aplicadas poderão ser computados nos prontuários dos infratores.
III. Será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir, no período de 12 meses, 21 pontos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
II. qualificação do proprietário do veículo envolvido na infração;
III. exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;
IV. data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.
Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, estão corretas as alternativas
I. sempre que o infrator atingir a contagem de vinte e um pontos, no período de 12 meses;
II. por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir;
III. por transgressões às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações não preveem de forma específica a penalidade de suspensão do direito de dirigir, contudo à autoridade de trânsito competente discernir ser necessária a aplicação da penalidade.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)