Questões de Concurso
Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automotores, julgue o item a seguir.
Balizadores e tachas são qualificados como dispositivos
delimitadores e são utilizados para melhorar a percepção do
motorista quanto aos limites do espaço destinado ao rolamento
e a sua separação em faixas de circulação.
Qual o significado da placa a seguir, segundo a sinalização brasileira de trânsito?
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre a utilização dos recursos do DPVAT que serão repassados aos Ministérios próprios, após aprovação dos projetos pelo CONTRAN, mediante descentralização de créditos pelo DENATRAN, por meio de Notas de Crédito... De acordo com o texto acima, é correto afirmar:
I - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, bimestralmente;
II - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, trimestralmente;
III - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, semestralmente;
IV - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, anualmente.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
De acordo com a Resolução 382 de 02 de junho de 2011, Os veículos licenciados no exterior que possuam registro de infração cometida em vias públicas do território nacional, em qualquer fase dos procedimentos administrativos decorrentes da autuação, somente poderão deixar o território nacional mediante:
Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
A falta da gravação dos caracteres alfanuméricos da placa de identificação nos vidros do veículo constitui infração de trânsito.
Caso um veículo apresente adulteração nos sete últimos caracteres do NIV, permanecendo os demais caracteres intactos, essa situação não impedirá que o policial rodoviário federal determine o ano e modelo do veículo.
Se o dano de um veículo envolvido em um acidente de trânsito for enquadrado nas categorias de “média monta” ou “grande monta”, o órgão ou entidade de fiscalização de trânsito responsável pelo atendimento à ocorrência deverá comunicar o fato ao órgão executivo de trânsito do estado responsável pelo registro do veículo.
É dispensado o uso do cinto de segurança para os motoristas de veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
Para conduzir veículos automotores, o motorista deve, obrigatoriamente, portar a CNH, ou a permissão para dirigir, e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), salvo quando for possível comprovar a regularidade do condutor e do veículo junto ao RENACH e ao RENAVAM, respectivamente.
Os veículos de escolta, desde que sejam registrados para tal finalidade no órgão rodoviário, poderão circular com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa na cor amarelo-âmbar.
“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”
Sobre esse trecho, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:
Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:
4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.
I. A velocidade mínima não poderá ser inferior ou igual à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
II. As crianças com até 12 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
III. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
Pode-se afirmar que:
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