No caso de compra de veículo de terceiros, a transferência de propriedade deverá ser feita:

De acordo com a Resolução Contran nº 1.017/2024, o registro de tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 e que transitam em vias públicas deve ser realizado 

Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Veículo de transporte escolar não submetido à inspeção semestral, terá seu registro:

O Código de Trânsito Brasileiro disciplina o registro e licenciamento dos veículos como instrumentos essenciais para o controle, a fiscalização e a segurança do tráfego, além de estabelecer limites de peso e dimensões com o objetivo de preservar a infraestrutura viária e reduzir riscos de acidentes. Essas normas definem deveres do proprietário e condições indispensáveis para a circulação regular dos veículos nas vias públicas. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições correspondentes da Coluna II.

Coluna I − Aspectos legais       

1.Registro do veículo.

2.Licenciamento anual do veículo.

3.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

4.Limites de peso e dimensões.

Coluna II − Características e finalidades

(__)Documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas.

(__)Procedimento que vincula o veículo ao órgão executivo de trânsito, identificando seu proprietário e suas características.

(__)Regramento que estabelece parâmetros máximos para altura, largura, comprimento e peso, visando à segurança e à preservação das vias.

(__)Ato administrativo periódico que confirma o atendimento às exigências legais, ambientais e tributárias para a circulação do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna        

O registro de veículos automotores é um procedimento obrigatório para a circulação, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras estritas para a atualização cadastral, especialmente em casos de mudança de dono. A transferência de propriedade envolve prazos e a expedição de novos documentos. Conforme o Artigo 123, qual é a obrigação principal do novo proprietário e o prazo legal para cumpri-la?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro de um veículo deve ser realizado no município de domicílio ou residência do proprietário. Em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve adotar alguns procedimentos para evitar infrações. Assinale a alternativa CORRETA:

João Henrique está se preparando para um concurso público que exige conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante seus estudos, encontrou a seguinte questão em um simulado:

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) só será obrigatória quando for alterada qualquer característica do veículo.

De acordo com o CTB, essa afirmação é: 

João adquiriu um automóvel usado em 10 de janeiro de 2025, assinando o documento de transferência no mesmo dia. No entanto, por desatenção, ele não providenciou a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) dentro do prazo legal. Em março de 2025, o carro foi flagrado em uma blitz sem estar devidamente licenciado, com débitos de IPVA e multas em aberto. Considerando os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas apresentadas e assinale a alternativa correta:

O registro de veículos é o ato administrativo que cadastra o veículo na base de dados do órgão de trânsito, gerando o Certificado de Registro de Veículo (CRV). Esse documento comprova a propriedade e as características do bem. Sobre o registro de veículos, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário.
(__) O registro do veículo é opcional para quem mora em cidades pequenas com menos de 20 mil habitantes, onde não há fiscalização de trânsito.
(__) É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade ou quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
(__) O registro de tratores e máquinas de terraplenagem é proibido no Brasil, devendo esses equipamentos circular sempre sem documento de propriedade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Todo veículo automotor, para transitar na via pública, deve estar devidamente registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, garantindo que suas características e propriedade estejam regulares. O operador deve estar ciente de que a documentação em dia é requisito obrigatório para a circulação de qualquer veículo da frota. Sobre o registro e licenciamento, assinale a alternativa correta.

Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento de veículos, assinale a alternativa CORRETA.

Os veículos novos, importados, antes do registro e do licenciamento, destinados ao cliente final, para transitar em vias públicas devem portar obrigatoriamente o Documento 

A autoridade de trânsito ou seus agentes, no âmbito das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar determinadas medidas administrativas, entre as quais se incluem o recolhimento do certificado de licenciamento anual e o do certificado de registro. Quanto a essa medida administrativa, assinale a opção correta.

No que se refere à condução de máquinas em via pública, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O operador deve possuir CNH compatível com o tipo de máquina.
(__)A máquina pode circular sem registro, desde que tenha placa de identificação.
(__)O transporte de máquina em carreta exige sinalização adequada.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em relação às disposições acerca do certificado de registro de veículo (CRV), bem como à transferência de propriedade do veículo, assinale a opção correta.

As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo: 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Os______________, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, qual é o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço?