Questões de Legislação de Trânsito - Registro de veículos para Concurso - Página 2

Q3819306

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819306 Legislação de Trânsito

O registro de veículos automotores é um procedimento obrigatório para a circulação, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras estritas para a atualização cadastral, especialmente em casos de mudança de dono. A transferência de propriedade envolve prazos e a expedição de novos documentos. Conforme o Artigo 123, qual é a obrigação principal do novo proprietário e o prazo legal para cumpri-la?

A

O novo proprietário deve apenas atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anualmente, sendo o Certificado de Registro de Veículo (CRV) um documento permanente que não muda com a transferência.

B

A transferência de propriedade exige a expedição de novo CRV apenas se o novo proprietário mudar de município; caso contrário, basta a comunicação de venda pelo antigo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias.

C

É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) no prazo de 60 (sessenta) dias, e o vendedor deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa gravíssima.

D

É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da aquisição, quando for transferida a propriedade.

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Q3981722

Ano: 2025 Banca: RH MAIS Órgão: Câmara de Senador Pompeu - CE Prova: RH MAIS - 2025 - Câmara de Senador Pompeu - CE - Motorista |

Q3981722 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro de um veículo deve ser realizado no município de domicílio ou residência do proprietário. Em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve adotar alguns procedimentos para evitar infrações. Assinale a alternativa CORRETA:

A

O novo proprietário tem até 60 dias para registrar o veículo, mas não precisa atualizar os dados no RENAVAM.

B

A comunicação de venda é facultativa, e somente o antigo proprietário responde por infrações até a conclusão da transferência.

C

O novo proprietário deve, no prazo de 30 dias, efetivar a transferência e atualizar o registro do veículo no órgão executivo de trânsito.

D

O veículo pode continuar circulando com os dados antigos até o próximo licenciamento anual, desde que haja recibo de compra e venda.

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Q3800446

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Motorista AB |

Q3800446 Legislação de Trânsito

O Registro de veículos, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, é o ato inicial para a sua identificação e existência legal, e este processo é condicionado à prévia obtenção de emplacamento, sem o qual o veículo não poderá ser considerado registrado nem sequer para fins de transporte em guincho ou plataforma rebocadora.

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Q3795478

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Encarregado de Frota |

Q3795478 Legislação de Trânsito

João Henrique está se preparando para um concurso público que exige conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante seus estudos, encontrou a seguinte questão em um simulado:

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) só será obrigatória quando for alterada qualquer característica do veículo.

De acordo com o CTB, essa afirmação é:

A

Correta, pois a emissão de um novo CRV está condicionada exclusivamente à modificação estrutural do veículo.

B

Correta, considerando que o CRV anterior perde validade apenas quando o veículo passa por modificações.

C

Incorreta, pois o novo CRV também é exigido em outros casos, entre eles, por exemplo, em casos de mudança de domicílio.

D

Correta, desde que a alteração afete componentes mecânicos relevantes, como o motor ou chassi.

E

Incorreta, pois a expedição de novo CRV é obrigatório apenas quando houver mudança de categoria.

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Q3790225

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Motorista de Veículo de Passageiro |

Q3790225 Legislação de Trânsito

João adquiriu um automóvel usado em 10 de janeiro de 2025, assinando o documento de transferência no mesmo dia. No entanto, por desatenção, ele não providenciou a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) dentro do prazo legal. Em março de 2025, o carro foi flagrado em uma blitz sem estar devidamente licenciado, com débitos de IPVA e multas em aberto. Considerando os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas apresentadas e assinale a alternativa correta:

A

João não poderá licenciar o veículo enquanto não quitar os débitos de IPVA e multas.

B

João poderá licenciar o veículo mesmo com débitos em aberto, desde que apresente um pedido formal de parcelamento dos valores ao DETRAN.

C

Caso o DETRAN não consiga confirmar no sistema informatizado que o veículo está licenciado, João ficará isento de portar o Certificado de Licenciamento Anual em formato físico ou digital.

D

Como João não transferiu o veículo no prazo legal, ele será o único responsável pelas penalidades e infrações cometidas desde a data da compra, sem qualquer responsabilidade do antigo proprietário.

E

O antigo proprietário pode se eximir de responsabilidade solidária pelas penalidades apenas com a assinatura e data do comprovante de transferência, mesmo que não tenha comunicado a venda ao órgão executivo de trânsito.

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Q3786513

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: SAMAE de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |

Q3786513 Legislação de Trânsito

O registro de veículos é o ato administrativo que cadastra o veículo na base de dados do órgão de trânsito, gerando o Certificado de Registro de Veículo (CRV). Esse documento comprova a propriedade e as características do bem. Sobre o registro de veículos, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário.
(__) O registro do veículo é opcional para quem mora em cidades pequenas com menos de 20 mil habitantes, onde não há fiscalização de trânsito.
(__) É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade ou quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
(__) O registro de tratores e máquinas de terraplenagem é proibido no Brasil, devendo esses equipamentos circular sempre sem documento de propriedade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q3773276

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |

Q3773276 Legislação de Trânsito

Todo veículo automotor, para transitar na via pública, deve estar devidamente registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, garantindo que suas características e propriedade estejam regulares. O operador deve estar ciente de que a documentação em dia é requisito obrigatório para a circulação de qualquer veículo da frota. Sobre o registro e licenciamento, assinale a alternativa correta.

A

O registro do veículo só é obrigatório para transitar em rodovias federais, sendo dispensável para circulação exclusiva dentro do município.

B

O licenciamento anual do veículo pode ser realizado mesmo se houver multas de trânsito e ambientais pendentes de pagamento no sistema.

C

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de porte obrigatório e deve ser renovado anualmente para permitir a circulação do veículo.

D

Veículos novos podem circular sem registro e licenciamento por até um ano, bastando apresentar a nota fiscal de compra em caso de fiscalização.

E

As dimensões do veículo, como altura e comprimento, podem ser alteradas livremente pelo proprietário sem necessidade de nova inspeção ou autorização.

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Q3768023

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |

Q3768023 Legislação de Trânsito

Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento de veículos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O licenciamento é feito apenas quando o veículo é vendido, não sendo necessária renovação anual.

B

O registro e o licenciamento são procedimentos opcionais, a critério do proprietário, quando se tratar de veículos utilizados em serviço público.

C

O registro identifica o veículo no órgão de trânsito, enquanto o licenciamento é renovado periodicamente para autorizar sua circulação.

D

O registro do veículo é obrigatório apenas para veículos de carga, enquanto o licenciamento é facultativo para os demais.

E

O registro é dispensado para veículos oficiais, bastando apenas o licenciamento anual.

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Q3764579

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |

Q3764579 Legislação de Trânsito

Os veículos novos, importados, antes do registro e do licenciamento, destinados ao cliente final, para transitar em vias públicas devem portar obrigatoriamente o Documento

A

Alfandegário.

B

Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.

C

Principal da operação de compra.

D

Provisório.

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Q3755036

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755036 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito ou seus agentes, no âmbito das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar determinadas medidas administrativas, entre as quais se incluem o recolhimento do certificado de licenciamento anual e o do certificado de registro. Quanto a essa medida administrativa, assinale a opção correta.

A

Em caso de retenção do veículo, mesmo se a irregularidade puder ser sanada no local, a autoridade de trânsito, ou seus agentes, deverá recolher o certificado de licenciamento anual.

B

O certificado de registro somente poderá ser recolhido mediante processo administrativo que assegure ao condutor o direito à defesa.

C

Em caso de alienação do veículo, a ausência de transferência de sua propriedade no prazo de 30 dias constitui hipótese de recolhimento do certificado de registro.

D

Havendo suspeita de inautenticidade do certificado de licenciamento anual, a autoridade de trânsito deverá notificar o condutor para, no prazo não inferior a 60 dias, regularizar a pendência sob pena de cassar o certificado.

E

A autoridade de trânsito ou seus agentes não poderá recolher o certificado de licenciamento anual, salvo por decisão judicial.

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Q3752368

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |

Q3752368 Legislação de Trânsito

No que se refere à condução de máquinas em via pública, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O operador deve possuir CNH compatível com o tipo de máquina.
(__)A máquina pode circular sem registro, desde que tenha placa de identificação.
(__)O transporte de máquina em carreta exige sinalização adequada.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, V.

B

F, F, F.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

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Q3748722

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista |

Q3748722 Legislação de Trânsito

Em relação às disposições acerca do certificado de registro de veículo (CRV), bem como à transferência de propriedade do veículo, assinale a opção correta.

A

A expedição do certificado de registro de veículo não depende de consulta ao cadastro do Renavam.

B

Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência, poderá optar pela expedição de novo certificado de registro de veículo.

C

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo certificado de registro de veículo será de 60 dias.

D

No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de 30 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o certificado de licenciamento anual.

E

Para a expedição do novo certificado de registro de veículo, é necessário apenas a declaração do novo proprietário, com firma reconhecida.

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Q3681179

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681179 Legislação de Trânsito

As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo:

A

5 (cinco) anos.

B

10 (dez) anos.

C

15 (quinze) anos.

D

20 (vinte) anos.

E

25 (vinte e cinco) anos.

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Q3672340

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Motorista |

Q3672340 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Os______________, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

A

veículos de aluguel

B

veículos de carga

C

veículos particulares

D

veículos escolares

E

veículos de passeio

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Q3672329

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Motorista |

Q3672329 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, qual é o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço?

A

15 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

E

120 dias.

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Q3564326

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |

Q3564326 Legislação de Trânsito

Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, será obrigada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I. For transferida a propriedade.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. For alterada qualquer característica do veículo.
IV. Houver mudança de categoria.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I, II e IV.

D

Em todos os itens.

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Q3553719

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553719 Legislação de Trânsito

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao ______________a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Assinale a alternativa abaixo que preenche de maneira correta a lacuna acima:

A

CONTRAN

B

CIRETRAN

C

RENAVAM

D

DETRAN

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Q3427214

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427214 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, quando:

I. Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
II. Se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 45 dias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está incorreta.

B

Apenas II está incorreta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3424895

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego |

Q3424895 Legislação de Trânsito

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo Contran, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), quando será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

A

O proprietário mudar o Município de Trabalho.

B

Houver mudança de categoria da CNH.

C

For alterada somente a cor do veículo.

D

For transferida a propriedade.

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Q3366898

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Operador de Trator de Pneu |

Q3366898 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 129-A do Código de Trânsito Brasileiro, como deve ser realizado o registro de tratores e equipamentos automotores destinados exclusivamente a trabalhos agrícolas?

A

Pelo DENATRAN, após aprovação em vistoria técnica e pagamento de taxa de registro.

B

Através de custo reduzido para agricultores pelos órgãos estaduais de trânsito.

C

Mediante apresentação de laudo de aptidão agrícola e comprovação de propriedade rural, pelo INCRA.

D

Sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio.

E

Pela concessionária autorizada, mediante emissão de certificado de origem agrícola no ato da compra.

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Questões de Concurso Sobre registro de veículos em legislação de trânsito

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