Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana, conduzindo veículo automotor em via pública, colidiu com o veículo de Elza, que conduzia regularmente seu automóvel. Elza sofreu lesões leves em seus braços e pernas, comprovadas por exame pericial. Ana trafegava à velocidade de 85 km/h, quando o máximo permitido para a via era de 40 km/h. Na delegacia de polícia, Elza fez constar na ocorrência policial que não desejava representar criminalmente contra Ana. Ficou demonstrado ainda, durante o inquérito policial, que Ana não conduzia o veículo sob efeito de álcool e também não participava de corrida não autorizada pela autoridade competente. Ana foi denunciada pelo MP pelo delito de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB). Argumentou o representante do parquet que o delito era de ação penal pública incondicionada, haja vista que Ana trafegava a uma velocidade superior ao dobro da permitida para a via. Nessa situação, agiu acertadamente o MP ao oferecer denúncia contra Ana com respaldo no CTB.

Acerca da decodificação do Número Identificador do Veículo (NIV), julgue o item a seguir.

As seções em que estão divididos o NIV são as seguintes: Seção WMI, composta de 3 caracteres; Seção VDS, composta de 6 caracteres e Seção VIS, composta por 8 caracteres.

Acerca da decodificação do Número Identificador do Veículo (NIV), julgue o item a seguir.

Cada montadora poderá dar o significado que quiser aos algarismos e posições que formam a seção VDS e parte da Seção VIS, porém, devem respeitar as três partições do número, sendo a primeira destinada à identificação do fabricante, a segunda, à descrição do veículo e a última, ao serial deste.

Considerando que a documentoscopia é a ciência que estuda, analisa e investiga todo tipo de documento com o objetivo de verificar sua autenticidade ou falsidade, julgue o item subsequente.

A CNH é o documento oficial e de porte obrigatório que, no Brasil, atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores. A CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.

Considerando que a documentoscopia é a ciência que estuda, analisa e investiga todo tipo de documento com o objetivo de verificar sua autenticidade ou falsidade, julgue o item subsequente.

A Resolução do CONTRAN que trata sobre o CRLV é a de n.º 192/2006.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A distância mínima do início da sinalização em relação ao local do acidente deve ser correspondente a 80 passos largos.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.

Conforme disposto na legislação brasileira, o trânsito em condições seguras é dever de todos.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.

Para o motorista jovem, um dos principais componentes do trânsito brasileiro, devido à sua formação recente dispensa-se o investimento em programas de conscientização desse público que utiliza as rodovias federais.

O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da identificação veicular julgue o item a seguir.
Conforme padronização estabelecida por resolução do CONTRAN, a 12.ª posição do número identificador do veículo indica o ano de fabricação do veículo.

O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da identificação veicular julgue o item a seguir.
O número identificador do veículo é composto por 17 caracteres, divididos em três seções para os veículos nacionais e importados.

Julgue o item subsequente, a respeito de infrações e crimes de trânsito.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o fato de um condutor estar trafegando em veículo com placas adulteradas, é circunstância agravante da penalidade dos crimes de trânsito.

Julgue o item subsequente, a respeito de infrações e crimes de trânsito.

Nos casos específicos de homicídio culposo de trânsito é cabível a prisão em flagrante delito, ainda que o autor tenha envidado pessoalmente todos os procedimentos possíveis para o socorro à vítima.

Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios.
Cabe ao agente da autoridade de trânsito realizar a devida avaliação quanto à aplicação da advertência por escrito.

Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios.

Em geral o procedimento considerado legalmente correto, nos casos de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, consiste na retirada, de imediato, pelo PRF, do disco ou da unidade armazenadora do registro, devendo ser entregue à primeira autoridade de polícia judiciária que apresentar-se no local do acidente.

Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.

O agente de trânsito, ao ser comunicado por terceiros de infração de trânsito cometida em rodovia federal, deverá anotar todos os fatos relatados pelo denunciante e fazer constar no Auto de Infração de Trânsito.

Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.

Ao presenciar uma infração de trânsito, deve o agente de trânsito, independentemente de sua vontade, lavrar o Auto de Infração de Trânsito, pois se trata de uma regra cogente.

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.

O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional de Trânsito.