Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 105, caput e incisos I, II, III, V e VII, dispõe: “Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:” — “I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;” — “II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;” — “III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;” — “V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.” — “VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.” As cinco assertivas correspondem a essas previsões, preservando suas condições e exceção; portanto, todas estão corretas.

• Compare o conteúdo de cada assertiva com o dispositivo, sem exigir coincidência entre a numeração do item e a do inciso legal.
• No registrador de velocidade e tempo, preserve as categorias separadas: o limite de mais de dez lugares não condiciona a hipótese específica dos veículos de transporte e de condução escolar.
• Diferencie limites estritos de inclusivos: mais de dez lugares não significa dez ou mais; peso superior a 4.536 kg não significa igual ou superior.
• Distinga previsão no rol legal de exigibilidade em qualquer veículo: o art. 105 contém condições e remissões às normas do CONTRAN, além de admitir outros equipamentos.