Acerca do transporte de passageiros, analise as assertivas ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4332550
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2018 - Prefeitura de Modelo - SC - Motorista |
Q4332550 Legislação de Trânsito
Acerca do transporte de passageiros, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É importante respeitar o limite de passageiros.
II. O condutor deve ter cuidados no embarque e desembarque.
III. Deve-se verificar se todos estão usando o cinto de segurança.    IV. O condutor não é responsável pela segurança de seus passageiros.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 28 da Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro dispõe: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Como a assertiva IV nega esse dever de segurança, ela é falsa; por isso, o gabarito é A.

Tema central: Segurança no transporte de passageiros
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne os três deveres sustentados pelo CTB e exclui a negação indevida do dever de segurança. I está correta pelo art. 100, caput: "Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora." Portanto, respeitar a lotação é exigência legal. II está correta porque o art. 49, parágrafo único, estabelece um cuidado específico: "O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor." III está correta como aplicação prática do dever de segurança associado ao art. 65: "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN." Verificar o uso do cinto é aplicação desse dever, e não uma determinação literal de inspeção individual contida no art. 65; permanecem ressalvadas as exceções regulamentares. IV contraria o dever de condução segura previsto no art. 28.
B
Errada
Inclui IV, incompatível com o dever de atenção e cuidados indispensáveis à segurança imposto pelo art. 28 do CTB. Também exclui I, embora o art. 100, caput, proíba transitar com lotação de passageiros superior à fixada pelo fabricante.
C
Errada
Inclui IV, contrariando o dever de condução segura do art. 28 do CTB, e exclui III, embora o art. 65 imponha o uso do cinto ao condutor e aos passageiros, ressalvadas as situações regulamentadas pelo CONTRAN.
D
Errada
Ao considerar todas as assertivas corretas, aceita IV. A negativa de responsabilidade pela segurança dos passageiros é incompatível com os cuidados indispensáveis à segurança exigidos do condutor pelo art. 28 do CTB.
E
Errada
Rejeita indevidamente I, II e III: o art. 100 limita a lotação; o art. 49, parágrafo único, disciplina o lado de embarque e desembarque; e o art. 65 exige o uso do cinto, ressalvadas as exceções regulamentares.
Pegadinha da questão
A assertiva IV nega o dever de segurança do condutor, contrariando o art. 28 do CTB. Reconhecer esse dever não significa afirmar responsabilidade automática por qualquer dano.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente os deveres de respeitar a lotação, adotar cuidados no embarque e desembarque e observar o uso do cinto.
  • Na regra sobre o cinto, preserve a ressalva das situações regulamentadas pelo CONTRAN.
  • Diferencie o texto legal de sua aplicação prática: o art. 65 obriga o uso do cinto, mas não determina literalmente uma inspeção individual dos passageiros.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas