Questões de Concurso
Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.151 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 24 |
Q3795722
Legislação de Trânsito
Um condutor habilitado na categoria D está dirigindo um
micro-ônibus oficial em uma via arterial com limite de 60
kmh. Ele é flagrado por um radar eletrônico transitando a
95 kmh. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e a classificação das infrações por excesso de
velocidade, analise as afirmativas a seguir.
I.O condutor cometeu uma infração de natureza gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à máxima em mais de 50%.
II.A penalidade prevista para este caso inclui multa (multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até 20%, a infração seria de natureza média.
IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da pontuação na carteira, sendo a multa transferida automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O condutor cometeu uma infração de natureza gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à máxima em mais de 50%.
II.A penalidade prevista para este caso inclui multa (multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até 20%, a infração seria de natureza média.
IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da pontuação na carteira, sendo a multa transferida automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789420
Legislação de Trânsito
Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os
contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |
Q3786511
Legislação de Trânsito
O cometimento de infrações de trânsito sujeita o
condutor e o proprietário do veículo a penalidades
previstas em lei, que têm caráter punitivo e educativo. O
operador deve conhecer quais são essas sanções para
evitar prejuízos à sua carreira e ao seu bolso. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma penalidade
prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773522
Legislação de Trânsito
Durante uma abordagem de rotina, o Agente Municipal
de Trânsito constatou que o motorista conduzia veículo
com a CNH cassada. O agente, então, lavrou o auto de
infração e tomou as medidas cabíveis. Considerando o
Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773521
Legislação de Trânsito
Durante fiscalização, um condutor é flagrado dirigindo
em velocidade superior à máxima permitida. O agente
registra o auto de infração e retém a CNH para lavratura
do auto. Com base no CTB, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773520
Legislação de Trânsito
Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020,
a condutora Maria questionou sobre a nova validade de
sua CNH e os limites de pontos que poderiam levá-la à
suspensão. Com base nessas modificações, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773518
Legislação de Trânsito
O Agente Municipal de Trânsito aplicou penalidades
distintas a dois condutores. Associe as penalidades
(Coluna 1) às respectivas naturezas (Coluna 2),
conforme o CTB.
Coluna 1 − Penalidades
1. Advertência por escrito.
2. Suspensão do direito de dirigir.
3. Apreensão do veículo.
Coluna 2 − Natureza jurídica
(__) Penalidade que substitui a multa em infrações leves ou médias, quando o infrator não for reincidente.
(__) Medida administrativa aplicada por descumprimento de normas de circulação.
(__) Penalidade aplicada ao condutor conforme pontuação atingida no prontuário.
Assinale a sequência CORRETA:
Coluna 1 − Penalidades
1. Advertência por escrito.
2. Suspensão do direito de dirigir.
3. Apreensão do veículo.
Coluna 2 − Natureza jurídica
(__) Penalidade que substitui a multa em infrações leves ou médias, quando o infrator não for reincidente.
(__) Medida administrativa aplicada por descumprimento de normas de circulação.
(__) Penalidade aplicada ao condutor conforme pontuação atingida no prontuário.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773513
Legislação de Trânsito
O proprietário de um veículo alegou não ser o condutor
autuado por excesso de velocidade, afirmando que o
carro estava sob responsabilidade de outra pessoa.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |
Q3773282
Legislação de Trânsito
Quando uma irregularidade é constatada no trânsito, o
agente aplicador pode adotar medidas administrativas
para sanar o problema no local ou garantir a ordem, que
são diferentes das penalidades impostas posteriormente
pela autoridade de trânsito. É importante diferenciar o
que acontece no momento da abordagem daquilo que
será cobrado via notificação. Sobre as medidas
administrativas e penalidades, analise as afirmativas a
seguir.
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em:
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |
Q3773281
Legislação de Trânsito
O desrespeito às normas de trânsito gera infrações que
são classificadas de acordo com a gravidade, resultando
em pontuação na carteira e multas de valores variados,
visando coibir comportamentos perigosos. O operador
deve conhecer essas infrações para manter uma
conduta exemplar e evitar prejuízos à sua habilitação
profissional. Assinale a alternativa que descreve
corretamente uma infração de trânsito e sua gravidade.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12 |
Q3772578
Legislação de Trânsito
Em uma fiscalização noturna em via urbana, um agente
abordou um condutor que:
dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;
estava com o licenciamento do veículo vencido;
conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:
dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;
estava com o licenciamento do veículo vencido;
conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Operador de Máquinas |
Q3771232
Legislação de Trânsito
Um condutor é flagrado dirigindo um veículo estando
com o direito de dirigir suspenso. De acordo com o
Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza
uma infração gravíssima e sujeita o infrator a uma
penalidade específica que impede a condução por um
período mais longo e exige a reabilitação completa do
condutor.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Motorista |
Q3769753
Legislação de Trânsito
Sobre infrações, penalidades e medidas administrativas no processo de trânsito, analise as afirmativas.
I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.
II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.
III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.
IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.
V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.
II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.
III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.
IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.
V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - GO
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |
Q3768032
Legislação de Trânsito
Um motorista da frota municipal se envolveu em
ocorrência de trânsito com danos materiais e foi
orientado a seguir rigorosamente as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas
que possam caracterizar crime de trânsito.
Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - GO
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |
Q3768027
Legislação de Trânsito
Um motorista que atua em transporte público municipal é
orientado a jamais conduzir veículo sob influência de
álcool ou outras substâncias psicoativas, sob pena de
responder por infração gravíssima e, em determinados
casos, por crime de trânsito. À luz do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o
uso de álcool e drogas ao dirigir, e registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista Categoria D - Edital nº 1 |
Q3766320
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
infração por estacionar o veículo na contramão de
direção tem como penalidade:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |
Q3764572
Legislação de Trânsito
Assinale a opção que corresponde a uma penalidade prevista
no Código Brasileiro de Trânsito.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761445
Legislação de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o
tráfego viário não se limita à disciplina da circulação,
mas também envolve a contenção de externalidades
negativas, como a emissão de poluentes e a poluição
sonora.
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.
III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.
IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.
III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.
IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761438
Legislação de Trânsito
No exercício da fiscalização, o agente municipal de
trânsito deve observar as disposições do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das
infrações, às penalidades correspondentes e à
competência para autuação.
Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.
Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761433
Legislação de Trânsito
Analise as assertivas abaixo referentes ao regime de
infrações, penalidades e medidas administrativas
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e a seguir,
aponte a alternativa CORRETA.
I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.
II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.
III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.
IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.
I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.
II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.
III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.
IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.
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