Questões de Concurso
Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”
Sobre esse trecho, é correto afirmar que
A condução de veículo com lâmpadas queimadas caracteriza infração de trânsito sujeita a medida administrativa de retenção do veículo.
Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infração administrativa e crime de trânsito.
Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas, a realização de exame clínico é insuficiente para a emissão da notificação do auto de infração de trânsito, sendo indispensável o teste com etilômetro.
No caso de infrações de estacionamento irregular ou por falta de combustível ou, ainda, devido a reparo do veículo na via pública, a remoção do veículo visa a restabelecer as condições de segurança e fluidez da via.
O transbordo da carga excedente do veículo, que ocorre à custa do proprietário do veículo, sem prejuízo da autuação cabível, é obrigatório para o prosseguimento da viagem.
Em acidentes de trânsito com mortes, é obrigatória a realização de exame de alcoolemia nas vítimas fatais.
I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II. alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de sessenta dias. III. o prazo do certificado estiver vencido. IV. ocorrer retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
Quantos estão corretos?
É um aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, ou seja, mede a concentração de bebida alcoólica na corrente sanguínea de uma pessoa mediante a análise do ar pulmonar profundo. Sua principal aplicação é identificar condutores de veículos que estejam sob efeito de bebidas alcoólicas.
Trata-se do:
Uma das medidas administrativas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consiste na manutenção do veículo no local em que se encontra, com a finalidade de que a irregularidade constatada seja sanada pelo condutor do veículo. Caso não seja possível sanar a irregularidade, o veículo deve ser liberado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. Trata-se da medida administrativa de: