O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes categorias de habilitação de acordo com o tipo de veículo que o condutor pretende dirigir. Cada categoria exige idade mínima, exames específicos e tempo mínimo de habilitação anterior (em alguns casos). O objetivo dessa divisão é garantir que os condutores estejam devidamente capacitados para operar veículos de diferentes portes e características técnicas, promovendo segurança e responsabilidade no trânsito.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre as categorias de habilitação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Art. 143) define as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) com base no tipo de veículo e no seu Peso Bruto Total (PBT), capacidade de lotação e tipo de engate. A correta compreensão dessas categorias é fundamental para o exercício legal da profissão e para a segurança viária.

Correlacione a Categoria de Habilitação (Coluna I) com a correta abrangência de veículos que ela permite conduzir (Coluna II), e assinale a opção que apresenta a sequência correta:

Coluna I - Categoria da CNH

1.Categoria A

2.Categoria B

3.Categoria C

4.Categoria D

5.Categoria E


Coluna II - Abrangência de Veículos (CTB - Art. 143)

(__)Veículo motorizado, não abrangido pela Categoria A, cujo PBT não exceda a 3.500 kg E cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do condutor.

(__)Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do condutor, podendo conduzir todos os veículos das categorias B e C.

(__)Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer) tenha 6.000 kg ou mais de PBT.

(__)Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg, podendo conduzir todos os veículos abrangidos pela categoria B.

(__)Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Assinale a sequência correta de cima para baixo:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes categorias de habilitação, de acordo com o tipo de veículo que o condutor está autorizado a dirigir. Essa classificação busca garantir maior segurança no trânsito, adequando as exigências legais ao porte e à complexidade de cada veículo. Analise as afirmativas abaixo sobre os tipos de habilitação:

I.A categoria A permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

II.A categoria B autoriza a condução de veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não ultrapasse 8 passageiros, além do condutor.

III.A categoria C é destinada à condução de veículos motorizados de carga, cujo peso bruto total seja superior a 3.500 kg.

IV.A categoria D permite conduzir veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 lugares, além do condutor.

V.A categoria E destina-se à condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada exceda 6.000 kg de peso bruto total ou tenha mais de 8 passageiros.

Assinale a alternativa correta:

A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:

A legislação vigente determina que os condutores das categorias C, D e E realizem o exame toxicológico periódico para manutenção da habilitação. De acordo com as normas estabelecidas, qual é a periodicidade obrigatória desse exame?

Durante uma fiscalização em uma rodovia estadual, um agente de trânsito aborda um condutor que está operando um trator de esteira na via pública. Ao solicitar a documentação, o agente verifica se o condutor possui apenas CNH na categoria B e argumenta que, por ser um veículo agrícola, está autorizado a conduzi-lo. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta:

Carlos deseja atuar como motorista de transporte escolar e, para isso, precisa atender aos requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao solicitar seu credenciamento, ele afirma atender a todos os critérios, mas o órgão responsável recusa sua habilitação sob a justificativa de que ele cometeu duas infrações gravíssimas no último ano. Diante dessa situação, e com base no CTB, assinale a alternativa correta: 

Pedro, 21 anos, é motorista habilitado na categoria C há um ano, e necessita obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria que o permita conduzir combinação de veículos de grande porte. Com base na legislação de trânsito em vigor, analise as afirmativas a seguir relacionadas ao caso hipotético.

I. A habilitação pretendida por Pedro é a de categoria E, ao qual será conferida uma permissão nessa categoria com validade de um ano, após ele ser aprovado em novo exame escrito de legislação de trânsito e em curso de prática veicular em situação de risco, nos termos de normatização do CONTRAN.
II. Pedro não terá o direito de se candidatar para se habilitar na categoria pretendida, pois ainda não possui dois anos na categoria C.
III. Pedro preencherá os requisitos para a mudança de categoria pretendida se não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses e se for aprovado em curso especializado, bem como em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN.
IV. Se Pedro for abordado conduzindo uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) que possua mais de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT), será autuado pela infração de trânsito de dirigir com CNH de categoria diferente, que prevê multa de natureza gravíssima e medidas administrativas de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
V. Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, é permitido a Pedro conduzir veículo articulado cuja unidade de tração tenha menos de 3.500 kg de PBT e cuja “carretinha” (reboque) tenha menos de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT).

De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Resolução do CONTRAN nº 985/2022, está correto o que se afirma apenas em

Com o advento da Lei 14.071/2020, houveram alterações nos prazos de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação. O prazo vigente para os condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos é de ____________. 

O operador de um trator agrícola foi flagrado transitando em via pública com o mesmo. Diante da abordagem e fiscalização, constatou-se que o veículo estava devidamente registrado e licenciado, o que lhe outorgava o tráfego. Contudo, na Carteira Nacional de Habilitação do operador demonstrava que o mesmo era habilitado apenas na categoria A. Diante essa situação e em conformidade com o artigo 162, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, incorreu o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de ________________ e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

O artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro normatiza que, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O § 2º do referido artigo aduz que, "Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de _______________________, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação".

Durante sua jornada de trabalho, o operador de um trator agrícola foi flagrado conduzindo o mesmo em via pública. Em consulta ao sistema da autoridade de trânsito, restou comprovado pelos agentes que o veículo estava com a documentação em plena conformidade. Contudo, ao verificarem a documentação do operador, constataram que o mesmo estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa infração é tipificada no artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada infração de natureza ____________, com penalidade de _________________ e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Para conduzir uma motoniveladora em via pública (que tenha mais de 15 toneladas) e estando a mesma devidamente registrada e licenciada no órgão de trânsito competente, a categoria mínima exigida para sua condução nas vias públicas é ____.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem possuir habilitação ou com a habilitação cassada ou suspensa configura infração __________, punida com multa aplicada em __________, além das medidas administrativas previstas na norma.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas? 

O Código de Trânsito Brasileiro determina que, para se habilitar nas categorias D e E, o candidato deve atender a requisitos específicos. Entre eles, exige-se que o condutor seja __________, não tenha cometido mais de __________ infração(ões) gravíssima(s) nos últimos doze meses e seja aprovado em curso especializado.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas? 

O capítulo XIV, do Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 145, estabelece os requisitos para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. A respeito desses requisitos, analise as sentenças a seguir:
I.Ser maior de 25 anos.
II.Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
III.Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
É correto o que se afirma em: 

O parágrafo único do artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 13.097/2015 normatizam que, "o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria __.

O capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 145, estabelece os requisitos para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. Dentre esses requisitos, elencamos alguns, que são:


I. Ser maior de 25 anos.


II. Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. É correto o que se afirma em:

O artigo 143, Capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro, traz as definições e parâmetros das categorias de habilitação. Analise as assertivas a seguir:

I.Categoria C: Condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas).

II.Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B.

III.Para habilitar-se na categoria C, o condutor não deverá ter cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 (doze) meses.

É correto o que se afirma em:

O artigo 148, § 2º do CTB e a Resolução 789/2020 do CONTRAN, em seu capítulo V, artigo 28, § 1º, normatiza que, a Permissão para Dirigir (PPD) será conferida aos candidatos aprovados, com validade de ___________.