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Q3911834 Legislação de Trânsito
Na garagem, o condutor opera um ônibus urbano e, em outra escala, conduz uma combinação de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de peso bruto total. A categoria de habilitação correta para cada situação é:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, IV e V: "IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista; V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares." Aplicando ao caso, o ônibus urbano exige categoria D e a combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais exige categoria E, o que confirma o gabarito C.

Tema central: Categorias de habilitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque atribui categoria C ao ônibus urbano. O art. 143, IV, do CTB exige categoria D para veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.
B
Errada
Incorreta porque, embora acerte a categoria D para o ônibus urbano, erra ao indicar categoria C para a combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. O art. 143, V, do CTB exige categoria E nessa hipótese.
C
Certa
A alternativa C corresponde exatamente aos critérios legais do art. 143, IV e V, do CTB. Para o ônibus urbano, o dado juridicamente relevante é tratar-se de veículo motorizado de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, hipótese de categoria D. Para a combinação de veículos, o dado decisivo é a unidade acoplada ter 6.000 kg ou mais de peso bruto total, hipótese de categoria E.
D
Errada
Incorreta porque inverte os enquadramentos legais. Ônibus urbano, pelo critério de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, enquadra-se na categoria D, não E; já a combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais enquadra-se na categoria E, não D.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar ônibus urbano como hipótese de categoria E, quando o critério legal é a lotação superior a 8 lugares e leva à categoria D; e tratar combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais como categoria C, quando o art. 143, V, do CTB exige categoria E.
Dica para questões semelhantes
  • Para transporte de passageiros, verifique o critério da lotação: excedendo a 8 lugares, a referência legal é a categoria D.
  • Para combinação de veículos, confira o peso bruto total da unidade acoplada: sendo 6.000 kg ou mais, a categoria exigida é E.
  • Quando a questão trouxer ônibus e combinação de veículos no mesmo item, separe os critérios legais: passageiros/lotação para D e unidade acoplada de 6.000 kg ou mais para E.

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Comentários

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  1. Ônibus Urbano: Categoria D.
  2. Combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais: Categoria E.

  • Categoria D: Destinada ao condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. É a categoria padrão para ônibus e micro-ônibus.

  • Categoria E: Exigida quando o condutor opera uma combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg ou mais de Peso Bruto Total (PBT), ou lotação superior a 8 lugares.

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