O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define quais veículos...

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Q3909432
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Motorista |
Q3909432 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define quais veículos o motorista pode dirigir, conforme a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o art. 143 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), analise as afirmações abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A CNH categoria B permite dirigir veículo motorizado com até 8 lugares para passageiros, além do motorista.
(__)A CNH categoria C permite dirigir veículo usado no transporte de carga com peso acima de 3.500 kg.
(__)A CNH categoria D permite dirigir veículo usado no transporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o do motorista.
(__)A CNH categoria E permite dirigir combinação de veículos com reboque ou semirreboque de 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou com lotação acima de 8 lugares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 143, incisos II, III, IV e V: "II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista; III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas); IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista; V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares."

Tema central: Categorias da CNH
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca como falsa a segunda assertiva. Isso contraria o art. 143, III, da Lei nº 9.503/1997, que autoriza a categoria C para veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
B
Errada
Incorreta porque marca como falsas a primeira e a quarta assertivas. A primeira está de acordo com o art. 143, II, da Lei nº 9.503/1997, ao prever lotação que não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista; a quarta está de acordo com o art. 143, V, ao tratar da combinação de veículos cuja unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação superior a 8 lugares.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a solução depende de aplicação literal do art. 143 do CTB. A primeira assertiva corresponde ao inciso II, sobre a categoria B e a lotação que não excede 8 lugares, excluído o do motorista; a segunda corresponde ao inciso III, sobre transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg; a terceira corresponde ao inciso IV, sobre transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluído o do motorista; e a quarta corresponde ao inciso V, sobre combinação de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação superior a 8 lugares. Portanto, a única sequência compatível com a lei é V, V, V, V.
D
Errada
Incorreta porque marca como falsa a terceira assertiva. O art. 143, IV, da Lei nº 9.503/1997, prevê exatamente a categoria D para veículo utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões literais do art. 143 do CTB: a contagem de lugares exclui o motorista, a categoria C exige peso bruto total superior a 3.500 kg, e a categoria E trata de combinação de veículos com unidade acoplada, não de veículo pesado em abstrato.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar categorias da CNH, confronte cada assertiva diretamente com o inciso correspondente do art. 143 do CTB.
  • Verifique sempre se a lotação exclui o lugar do motorista, porque essa exclusão aparece expressamente nas categorias B e D.
  • Separe os critérios por tipo: categoria C envolve transporte de carga com PBT superior a 3.500 kg; categoria D envolve transporte de passageiros; categoria E envolve combinação de veículos com unidade acoplada.
  • Na categoria E, o peso de 6.000 kg ou mais refere-se à unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada.

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✍TOME NOTA:

CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO

 Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

(__)A CNH categoria B permite dirigir veículo motorizado com até 8 lugares para passageiros, além do motorista.

  •  II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
  • Falou de lotação é sempre excluído o motorista

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(__)A CNH categoria C permite dirigir veículo usado no transporte de carga com peso acima de 3.500 kg.

  •  III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)

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(__)A CNH categoria D permite dirigir veículo usado no transporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o do motorista.

  •  IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;

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(__)A CNH categoria E permite dirigir combinação de veículos com reboque ou semirreboque de 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou com lotação acima de 8 lugares.

  • V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

V, V, V, V

➯ GABARITO: C✅

Vamos juntos!!

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