Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
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I. Na União, o Departamento de Estradas e Rodagem, que tem a responsabilidade de construir, manter e sinalizar as rodovias federais e fiscalizar aquelas concedidas à iniciativa privada.
II. Nos Estados e do Distrito Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte é o responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias estaduais e que tem como agentes a Polícia Rodoviária Estadual.
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Entes Federados.
II. Os órgãos e entidades executivos rodoviários dos Entes Federados.
III. A Polícia Rodoviária Federal.
IV. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
( ) Definir as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, priorizando segurança, fluidez, conforto, meio ambiente e educação, e garantir que sejam cumpridas.
( ) Estabelecer normas técnicas, financeiras e administrativas diversificadas para as atividades de trânsito.
( ) Criar um sistema integrado de informações para facilitar a tomada de decisões e a cooperação entre os órgãos de trânsito.
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. O Ministério do Turismo e do Meio Ambiente.
III. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.
I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.
Estão corretas as afirmativas
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.
O DENATRAN (Senatran) possui a função de: