Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 36

Q477730

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Motorista |

Q477730 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito, a realização, a fiscalização e o controle do processo de formação de condutores compete

A

ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados.

B

ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (Centran).

D

à Polícia Rodoviária Federal.

E

às Polícias Militares dos Estados.

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Q469541

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469541 Legislação de Trânsito

É competência do CONTRAN:

A

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação.

B

encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados nas autuações, que se repitam sistematicamente.

C

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

D

normatizaros procedimentos sob reaprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

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Q463925

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463925 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito, credenciado, devidamente uniformizado conforme o padrão da instituição e no regular exercício de suas funções, competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT), poderá ser:

A

Servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;

B

Servidor civil, apenas se for estatutário, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;

C

Servidor civil, estatutário ou celetista, empregado terceirizado contratado dentro das normas da legislação trabalhista brasileira, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;

D

Apenas servidor civil, estatutário ou celetista, designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência.

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Q448264

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448264 Legislação de Trânsito

Vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, é competência do

A

CETRAN.

B

DETRAN.

C

CONTRAN.

D

DENATRAN.

E

CONTRANDIFE

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Q448263

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448263 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, no âmbito das rodovias e estradas federais, é responsabilidade do(a)

A

CETRAN.

B

DETRAN.

C

CIRETRAN.

D

Polícia Militar

E

Polícia Rodoviária Federal.

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Q422092

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02 |

Q422092 Legislação de Trânsito

Compete à Policia Rodoviária Federal, consoante o Código de Trânsito Brasileiro:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patruthamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o de terceiros: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quande solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários concomitantemente com os demais agentes credenciados.

B

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados e Distrito Federal, bem como o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

C

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar investigação, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio dos entes federativos em geral e o de terceiros; fiscalizaro nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

D

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais; executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

E

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com e segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

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Q421256

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421256 Legislação de Trânsito

No que concerne às multas aplicadas em virtude de infrações de trânsito, é correto afirmar que:

A

poderão ser elas aplicadas e arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, que, no entanto, não poderá arrecadar valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

B

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

C

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à remoção, mas não à estada de veículos.

D

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada, mas não à remoção de veículos.

E

não serão elas arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o órgão responsável pela arrecadação de receitas da União é a Receita Federal.

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Q421254

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421254 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

Ficará a Polícia Rodoviária Federal responsável por fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, devendo autuar em flagrante delito quem quer que criminosamente prejudique a saúde humana, a fauna ou a flora, através da emissão irregular.

B

Faculta-se à Polícia Rodoviária a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, podendo assim agir sempre que houver convênio com a Polícia Federal.

C

Afim de aprimorar seus serviços, deverá a Polícia Rodoviária Federal coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, repassando-os ao CONTRAN para que este órgão determine as medidas operacionais que serão obrigatoriamente adotadas pela Polícia Rodoviária Federal.

D

Deverá a Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

E

Incumbirá à Polícia Rodoviária Federal realizar patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, bem como nas estaduais, desde que celebrado convênio com o Governo do Estado e sob supervisão da Polícia Militar.

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Q414793

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista |

Q414793 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente para julgar os recursos das decisões proferidas pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

A

Cetran

B

Contran

C

Denatran

D

Polícia Rodoviária Federal

E

Polícia Rodoviária Estadual

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Q2779457

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: CREFITO-2ª Região(RJ) Prova: CEPUERJ - 2013 - CREFITO-2ª Região(RJ) - Motorista |

Q2779457 Legislação de Trânsito

O órgão estadual ao qual compete julgar os recursos interpostos contra as decisões das JARI é o:

A

DETRAN

B

CETRAN

C

CONTRAN

D

DENATRAN

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Q764026

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Operacional (Motorista) |

Q764026 Legislação de Trânsito

Das decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, cabe recurso a ser interposto:

A

no prazo de trinta dias contado, exclusivamente, da juntada da notificação da decisão.

B

no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão.

C

no prazo de quinze dias contado da publicação ou da notificação da decisão.

D

no prazo de quinze dias contado, exclusivamente, da juntada da notificação da decisão.

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Q627347

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito |

Q627347 Legislação de Trânsito

A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo das vias depende de aprovação do

A

CETRAN.

B

CIRETRAN.

C

CONTRAN.

D

órgão com circunscrição sobre a via.

E

DETRAN.

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Q627344

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito |

Q627344 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,

A

arrecadar e fiscalizar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

B

emitir certificado de registro e licenciamento de veículos.

C

conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

D

organizar o funcionamento das CIRETRANS.

E

presidir exames teórico e prático para obtenção da CNH.

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Q477051

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477051 Legislação de Trânsito

Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

A

fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.

B

fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.

C

observar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

D

fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

E

fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

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Q477050

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477050 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das JARIs:

A

julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas isolados nas autuações.

B

opinar sobre recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.

C

julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.

D

opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.

E

opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.

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Q477040

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477040 Legislação de Trânsito

A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete

A

ao CETRAN e ao CONTRANDIFE.

B

à JARI.

C

ao DETRAN.

D

ao DENATRAN.

E

ao CONTRAN.

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Q470390

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito |

Q470390 Legislação de Trânsito

O CTB, afirma que se “(...) estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.”

É o responsável pela realização dessa norma:

A

O CONTRAN.

B

O DENATRAN.

C

O DETRAN.

D

O DEMULTRAN.

E

O CIRETRAN.

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Q470384

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito |

Q470384 Legislação de Trânsito

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH e o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de acordo com o CTB, são competências:

A

do Sistema Estadual de Trânsito.

B

das JARIs.

C

das Câmaras temáticas.

D

dos Ministérios das Cidades.

E

do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q470383

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito |

Q470383 Legislação de Trânsito

“(...) acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN (...)”, de acordo com o CTB, é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito e

A

do Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

B

das Câmaras temáticas.

C

da JARI.

D

dos Ministérios das Cidades.

E

dos Fóruns Municipais de trânsito.

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Q434113

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |

Q434113 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

A

aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

B

à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

C

aos conselhos estaduais de trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

D

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.

E

às Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recurso de Infração (JARI).

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Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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