Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.    I. O CONTRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.    II. As disposições do CTB são aplicáveis às praias abertas à circulação pública.    III. As normas estabelecidas no CTB são aplicáveis a qualquer veículo, proprietário ou condutor, desde que seja brasileiro.    IV. O Ministério da Educação e do Desporto possui um representante na composição do CONTRAN.    V. Compete aos CETRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. 

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, JARI, são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas por órgãos executivos de trânsito. Contra decisões de uma JARI, que funcione junto a um órgão executivo de trânsito municipal, cabe recurso ao

Compete à JARI

I. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas atuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

Das afirmações acima:

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do DENATRAN deve ter na sua composição, representante do:

Marque a afirmativa INCORRETA:

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo:

I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.

II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.

III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Jair ganha a vida fazendo pequenos transportes em sua carroça, puxada a cavalo. Sobre o ofício de Jair foram feitas as afirmações a seguir.

I – É matéria estranha ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que não se trata de veículo automotor.

II – O Código de Trânsito Brasileiro confere aos Municípios a competência para autorizar e regulamentar esse tipo de transporte.

III – O Código de Trânsito Brasileiro remete a disciplina apenas à legislação ambiental, por se tratar de trabalho com animais.

IV – Jair deve manter registro de sua carroça no órgão executivo estadual de trânsito, inclusive com aposição de placa traseira.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

No que tange à fiscalização dos caminhões de carga, considere as afirmativas a seguir.

I – É admitida a fiscalização do excesso de peso por meio da análise da documentação da carga, já que nem todo posto de controle possui equipamento de pesagem.

II – Trafegar com excesso de peso constitui infração grave, mas é admitida certa margem de tolerância.

III – A fiscalização por excesso de carga é atribuição dos órgãos e entidades executivos rodoviários de todos os entes da Federação.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.

I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.

II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.

III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Sobre o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) podemos afirmar que é

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO: