Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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( ) É um conjunto de órgãos apenas da união. ( ) Entre suas finalidades temos a formação, habilitação, educação e a reciclagem de condutores. ( ) É composto por órgãos normativos e executivos de trânsito. ( ) Tem por órgão julgador de infrações a J AR I. ( ) O seu principal órgão normativo é o DENATRAN.
A simples presença de viaturas, visíveis e disponíveis para a população, em determinados locais críticos ou em momentos de maior fluxo contribui para a educação e a segurança no trânsito. Essa iniciativa da PRF apresenta bons resultados.
O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.
A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
“VIII. executar a______ de trânsito,________ e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de___________ previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;”
I. Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. III. Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. IV. Criar Câmaras Temáticas.
A quantidade de itens corretos é:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga divisível.
II. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
III. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
É certo o que se afirma em:
Analise os itens abaixo. Dentre eles há alguns que indicam a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios no âmbito de sua circunscrição, conforme artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
I. Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
II. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
III. Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
IV. Promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino.
V. Planejar, projetar, regulamentar e operar a engenharia de trânsito para veículos, pedestres e animais, além do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
VI. Implantar, manter e operar sistema de
estacionamento rotativo pago nas vias.
Correspondem à competência dos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Municípios somente os
itens
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