É competência do CONTRAN:

Com base no mesmo assunto

Q469541

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469541 Legislação de Trânsito

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação.

encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados nas autuações, que se repitam sistematicamente.

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

normatizaros procedimentos sob reaprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

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