Questões de Concurso
Comentadas sobre atuação institucional dos defensores públicos em legislação da defensoria pública
Foram encontradas 148 questões
Q61066
Legislação da Defensoria Pública
Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q33335
Legislação da Defensoria Pública
Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordagens dos aspectos do real. Nesta linha, para se constituir uma ação interdisciplinar faz-se necessário
Q391215
Legislação da Defensoria Pública
São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:
Q391213
Legislação da Defensoria Pública
Sobre os aspectos principiológicos afetos à Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Q70596
Legislação da Defensoria Pública
Em relação aos princípios e às atribuições institucionais da DP, assinale a opção correta.
Q70595
Legislação da Defensoria Pública
Em relação às funções institucionais da DP, com lastro em leis complementares, assinale a opção correta.
Q70593
Legislação da Defensoria Pública
Acerca da DP, seus órgãos de execução e suas atribuições institucionais, assinale a opção correta.
Q70592
Legislação da Defensoria Pública
Com base nas leis complementares federal e estadual que organizam a DP, assinale a opção correta.
Q56736
Legislação da Defensoria Pública
É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
Q17302
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.
Q17300
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios e as regras consagradas nas legislações complementares, especificamente, o princípio da independência funcional.
Q17299
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A remoção dos defensores públicos será feita a pedido ou por permuta, sempre entre membros da mesma categoria da carreira. Ressalva a lei de regência a possibilidade de remoção compulsória, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar, a ser aplicada por ato do defensor público geral, sem necessidade de manifestação do Conselho Superior.
Q17298
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A defensoria pública, na atual CF, é considerada como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Q17296
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um órgão ou ofício para outro, dentro da mesma comarca ou seção judiciária, e o afastamento indevido das funções institucionais.
Q17295
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,
julgue os itens subsequentes..
julgue os itens subsequentes..
A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o conhecimento, o processamento e a punição pela outra, sob pena de ofensa ao princípio non bis in idem.
Q17294
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,
julgue os itens subsequentes..
julgue os itens subsequentes..
Entre os deveres do defensor público incluem-se: residir na localidade onde exerce suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo; atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença; manter conduta irrepreensível em sua vida pública e particular; declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.
Q17293
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,
julgue os itens subsequentes..
julgue os itens subsequentes..
Considere a seguinte situação hipotética. O defensor público, no plantão de atendimento inicial, após a análise da situação fática trazida pelo assistido e a avaliação de toda a documentação pertinente ao caso, decidiu não ajuizar a demanda pretendida pelo assistido por entendêla manifestamente improcedente, sem lastro normativo que a assegurasse. Nessa situação, tem o defensor público o dever legal de comunicar a decisão de arquivamento da assistência requerida ao defensor público geral. Em caso de não interposição de recurso judicial ou administrativo, ficará o defensor dispensado desse dever..
Q12171
Legislação da Defensoria Pública
O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
Q12170
Legislação da Defensoria Pública
Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que
Q12168
Legislação da Defensoria Pública
Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:
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