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O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
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Q1007023

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral , O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |

Q1007023 Filosofia do Direito

Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com John Rawls, o consenso sobreposto da democracia constitucional baseia-se nas ideias do pluralismo razoável da justiça pública, independentemente de doutrinas morais, religiosas ou filosóficas.

Alternativas

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Q971467

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971467 Filosofia do Direito

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

Alternativas

É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.

A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.

Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.

A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.

Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.

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Q960504

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral , O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias ,

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960504 Filosofia do Direito

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A corrente interpretativista defende que as dúvidas interpretativas sobre a Constituição devem ser solucionadas apenas dentro do texto constitucional (os juízes devem se limitar a cumprir normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição), enquanto a corrente não-interpretativista afirma que só é possível definir o sentido controvertido das cláusulas abertas da Constituição com amparo em princípios e valores que transcendem o próprio texto.

Segundo a concepção dualista de democracia, há dois tipos de decisão que podem ser tomadas nesse regime: o primeiro tipo são as decisões do povo, que estabelecem a norma constitucional; o segundo tipo são as decisões dos governantes, que ocorrem pelas leis, decretos e demais atos regulares do governo.

Embora se costume afirmar que a norma é o produto da interpretação do texto, não existe correspondência necessária entre norma e um dispositivo, pois há normas que não encontram suporte físico em um dispositivo específico, e há dispositivos a partir dos quais não se constrói norma alguma.

O liberalismo igualitário supera a noção de individualismo, pois seu foco se centra em entidades supraindividuais como o Estado, a Nação, a Sociedade, os grupos étnicos e outros conjuntos de pessoas.

Atribui-se viés antidemocrático à panconstitucionalização – excesso de constitucionalização do Direito -, porque, se o papel do legislador se resumir ao de mero executor de medidas já impostas pelo constituinte, nega-se autonomia política ao povo para, em cada momento de sua história, realizar suas escolhas.

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Q954331

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954331 Filosofia do Direito

Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:

Alternativas

Para Giorgio Agamben, o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental (...).

Para Carl Schmitt, a norma fundamental [grundnorm] é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido lógico-jurídico.

Para Giorgio Agamben, todo Direito é ‘direito situacional’. O soberano cria e garante a situação como um todo na sua completude. Ele tem o monopólio da última decisão.

Para Carl Schmitt, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea.

Para Hans Kelsen, soberano é quem decide sobre o estado de exceção.

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Q908377

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908377 Filosofia do Direito

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

No plano ético-substantivo, uma sociedade constituída por uma pluralidade de visões de mundo conterá um dissenso persistente sobre questões difíceis.

O que identifica sujeitos coletivos como os povos indígenas e quilombolas não é um patrimônio cultural estável, de conteúdos fixos, e sim a autopercepção, por parte de seus membros, de compartilhar uma história comum, que vem de um passado e se dirige a um futuro, ainda que através de situações de dissenso interno e conflitividade.

O multiculturalismo deve ser interpretado como o direito de grupos preservarem tradições culturais autênticas.

A formulação do planejamento como instrumento de reforma urbana serve, dentre outros objetivos, a promover, no âmbito de cada território, a produção de um sentido coletivo de sua destinação.

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Respostas

36: C

37: D

38: D

39: A

40: C

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