De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de:

A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. O assistente social cumpre uma função importante em sua atuação com este grupo vulnerável. Sobre a questão, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O assistente social deve garantir o isolamento social do idoso para sua proteção.

II. O assistente social deve garantir sua acessibilidade.

III. O assistente social deve garantir todos os seus direitos sociais.

IV. O assistente social deve garantir que o idoso seja ajudado por todos na sociedade.

A alternativa correta é:

 Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 
I. Autoridade policial. II. Ministério Público. III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa. 

Sobre o que trata a Lei Federal n. 10.741 de 01/10/03? 

Segundo o Estatuto do Idoso, a partir de qual a idade a pessoa é considerada idosa? 

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03), assinale a alternativa correta:  

No que tange ao Estatuto do Idoso, relativamente ao seu direito à saúde, marque a alternativa INCORRETA:

Flora conta com 67 anos de idade. Recentemente, seu médico a diagnosticou com câncer no intestino. Ela possui dois filhos gêmeos de 35 anos que insistem no início do seu tratamento. Flora não quer submeter-se a procedimentos invasivos para o controle de sua doença. Segundo o Estatuto do Idoso, considerando que Flora está no pleno gozo de suas faculdades mentais:

Caso o idoso não esteja em plenas condições de sua saúde mental, a opção de escolha pelo tratamento poderá ser feita 

“O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”. Essa afirmativa retirada do Estatuto do Idoso refere-se a 

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. O servidor público deve procurar ouvir o usuário dos serviços a fim de compreender suas necessidades e, em seguida, deve atuar em favor do bom atendimento desse usuário.

II. As entidades de assistência à pessoa idosa devem oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, de higiene, de salubridade e de segurança.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

II. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. As entidades de assistência à pessoa idosa devem demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

II. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Ademais, deve-se ressaltar um eixo fundamental de verificação referente à regularidade das instituições; qual seja, a devida inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa. Para que possa se inscrever, a entidade deve observar os requisitos previstos no parágrafo único desse mesmo artigo, os quais estão descritos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência". De acordo com essa perspectiva, a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, afirma que as Instituições de Longa Permanência para Idosos enquadram-se como

Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETO

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo:

I. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

II. É assegurado desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual.

III. A gratuidade nos transportes públicos urbanos ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade para pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

IV. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

Quais estão corretas?

Considerando o Estatuto do Idoso, em todo atendimento de saúde, os maiores de __________ anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com a aprovação do Estatuto do Idoso, essa população passou a ter algumas medidas de atendimento diferenciadas da população em geral que possibilitam uma atenção especial. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

II. Em todo o atendimento de saúde, os maiores de 65 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.

III. É assegurado o direto a acompanhante ao paciente idoso em observação e durante a internação, desde que esse encontre-se impossibilitado de realizar funções de autocuidado. ou que não esteja no domínio de suas faculdades mentais.

Quais estão corretas?